Publicada lei que autoriza bicicletas nos parques de BH

Os parques de Belo Horizonte passam a ser uma nova opção especialmente para as crianças com o hábito de pedalar. Entrou em vigor no último sábado (15/10), a Lei 10.285/11, que autoriza a entrada nos parques da capital de bicicletas de pequeno porte, com aros 12, 14 e 16. O texto sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) é originário do projeto de lei 1.215/10, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT).

Segundo a lei, permanece proibida a entrada de bicicletas nos parques em áreas de preservação permanente, de relevância ambiental e aquelas de ofereçam risco à segurança dos usuários dos locais. Segundo o vereador Bruno Miranda, a medida pretende incentivar as crianças a praticarem esportes, sem oferecer riscos de acidentes, de modo acessível e não poluente.

Miranda explica que, durante as discussões do projeto de lei, a Fundação de Parques e Jardins da PBH se posicionou contra a ampliação do benefício para as biclicletas de maior porte, alegando falta de estrutura dos locais. "Por isso, não incluímos na lei os ciclistas adultos, que podem contar com as ciclovias como espaço exclusivo para eles", afirma.

A PBH tem 90 dias, contados do dia 15/09, data da publicação, para regulamentar a lei.

Superintendência de Comunicação Institucional