Plano Plurianual e Orçamento de 2012 serão debatidos na CMBH
Em reuniões abertas ao público, nos dias 13, 14 e 20/10, sempre às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Orçamento e Finanças discutirá a execução das políticas municipais, por meio da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da avaliação do PL do Orçamento Anual (LOA). Serão apresentados resultados e metas para o próximo biênio. Sociedade civil e movimentos populares também participam dos debates.
No exercício do poder de fiscalizar a atuação do Executivo e a aplicação dos recursos públicos, a Câmara Municipal de BH realiza nos dias 13, 14 e 20 de outubro uma série de audiências para debater a Lei do Orçamento Anual de 2012 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010/2013 (PPAG). Os vereadores, com o apoio de entidades civis e movimentos populares, vão avaliar a execução de políticas sociais e urbanas pela Prefeitura nos últimos dois anos, além de analisar o planejamento para o próximo biênio.
As reuniões serão realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Representantes de órgãos e entidades responsáveis pela execução das políticas públicas vão apresentar os projetos estruturadores revisados e os principais programas e projetos de cada área. Vereadores e cidadãos terão a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar sugestões.
“Trata-se do momento no qual vamos avaliar onde a administração municipal avançou e apontar em que áreas ainda é preciso melhorar. Por isso, a ocasião é significativa para o desenvolvimento da cidade”, ressalta o vereador Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão, que considera fundamental a participação da sociedade nos debates.
Veja a lista de convidados para a audiência
Programação
No dia 13, estarão em pauta as políticas na área social: educação, cultura, saúde, assistência social, abastecimento, direito e cidadania, geração de renda/emprego, esportes, juventude, entre outras. Os debates do dia 14 serão em torno de questões urbanas (meio ambiente, regulação urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico, integração metropolitana, habitação/moradia, vilas e favelas, Sudecap, SLU, BHTrans, etc). Já no dia 20, a Comissão volta a reunir parlamentares e cidadãos para receber mais sugestões de alterações dos projetos PPAG E LOA.
Confira os anteprojetos da LOA 2012 e do PPAG 2010/2013
As audiências públicas também atendem à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº101/2000) que determina a transparência da gestão fiscal por meio da divulgação e da discussão de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, com incentivo à participação popular.
Tramitação
A LOA e o PPAG foram entregues pelo Executivo à Câmara no dia 30 de setembro, em reunião solene, e serão encaminhados para apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, que deverá receber emendas e emitir parecer sobre as propostas. Depois disso, os projetos seguem para discussão e votação do plenário em turno único, devendo ser apreciados até 31 de dezembro.
Superintendência de Comunicação Institucional
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