Inscrições abertas para o seminário 10 anos do Estatuto das Cidades

No momento em que se discutem questões como mobilidade urbana, sustentabilidade, ocupação do solo e o atendimento às demandas da população, a Câmara Municipal realiza o seminário “10 Anos de Estatuto das Cidades – Realidade e Perspectivas”. O evento será nos dias 28 e 29 de novembro e vai reunir vereadores, representantes do poder público, arquitetos, urbanistas, sociólogos, especialistas de várias universidades e estudantes para debater os avanços desde a criação do Estatuto e os desafios para as grandes cidades nos próximos anos. As inscrições seguem até o dia 24/11, no portal da CMBH.

O Estatuto das Cidades foi criado em 2001 pela Lei Federal 10.257/01 para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. O Estatuto estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana visando o bem coletivo e o equilíbrio ambiental.  

Um dos organizadores do seminário, o engenheiro civil com atuação em planejamento urbano e assistente da Diretoria do Legislativo da Câmara, Maurício Moura, diz que apesar de Belo Horizonte se destacar na área os desafios ainda são muitos. “O Plano Diretor de BH de 1996, antes mesmo da promulgação do Estatuto, já previa instrumentos normativos para regulação urbana. O seminário é uma oportunidade de fazer um balanço das ações do Município nos últimos anos, uma análise crítica dessas ações e conhecer experiências de outras cidades para propor melhorias e novas frentes de atuação”, afirma.

Para o vereador João Bosco Rodrigues, o João da Locadora (PT), que também está à frente do evento juntamente com Neusinha Santos (PT), a discussão é oportuna para a capital mineira por debater pontos da legislação que tornam o ambiente urbano mais democrático. “O Estatuto torna a feição das cidades mais social, privilegia a participação popular e a inclusão social. O caráter técnico e frio usado no planejamento urbano é acrescido do valor humano, das reais nescessidades e prioridades apontadas pela população”, afirma o parlamentar.

Confira a programação do Seminário

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