Vereadores aprovam capacitação para uso do desfribilador em academias

Na plenária desta segunda-feira (5/9), foram aprovados três projetos na área da Saúde. Entre eles, o PL 1492/11, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que torna obrigatório o treinamento e a capacitação de pessoal em suporte de vida, com uso de desfribilador, em clube social ou academia de ginástica com frequência diária acima de 1000 pessoas.

O autor justifica o projeto ressaltando que os referidos clubes ou academias não possuem recursos financeiros nem humanos para colocar à disposição um desfribilador automático externo com pessoal capacitado para operá-lo.

Outro projeto aprovado em 1º turno foi o PL 1577/11, do vereador Preto (DEM), que determina que a entrega de laudos médicos ou atestados de óbito por hospitais e clínicas em Belo Horizonte poderá ser feita somente a familiares do falecido ou a seu representante legal.

Segundo Preto, já se constataram abusos de agentes de funerárias, que mantêm plantões em hospitais da capital com o intuito de receber laudos médicos ou atestados de óbito. O vereador afirmou ainda que, além de forçar os familiares à contratação de seus serviços, o agente muitas vezes dificulta a liberação da documentação em caso de recusa.

2º turno

Em 2º turno, foi aprovado o PL 1562/2011, do vereador Divino Pereira (PMN)), que proíbe o plantio de árvore espinhosa ou venenosa nos passeios
e em seu entorno, além de canteiros centrais ou qualquer outro local público da capital. Segundo o autor, essas árvores ou plantas menores, do tipo cactos, causam acidentes, envenenamentos e alergias crônicas.

Pinga-fogo

O vereador Paulinho Motorista (PSL) salientou a falta de segurança do cidadão ao fornecer dados pessoais para cadastro e identificação, sem autorização prévia, em estabelecimentos comerciais, industriais, companhias telefônicas, prédios públicos e privados. Ele informou que o PL 1820/11, de sua autoria, que tramita na Comissão de Legislação e Justiça, obriga esses estabelecimentos a descartar definitivamente os dados pessoais coletados, evitando sequestros, roubos e clonagem de cartões.

Cabo Júlio (PMDB), por sua vez, falou sobre contratos entre construtoras e compradores de imóveis na capital. De acordo com o vereador, esses contratos são abusivos e infringem o Código de Defesa do Consumidor. “Se o comprador atrasa em um dia o pagamento, tem que pagar juros de 1% ao mês, além de 3% de multa. Mas se é a construtora que atrasa a entrega do imóvel, a conclusão da obra pode ser prorrogada por até 180 dias”, protestou.

Cabo Júlio comentou ainda sobre o PL 1576/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que condiciona a concessão do alvará de construção para novas obras à obtenção, por parte do empreendedor, do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se para obras anteriormente licenciadas em seu nome e cujo prazo de entrega contratual ainda não tenha sido cumprido. O projeto tramita em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional