Vereadores aprovam adoção de pavimento permeável em passeios públicos

Na reunião plenária desta segunda-feira (12/9), foram aprovados quatro projetos de lei. Entre eles está o PL 553/09,do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que torna obrigatória a adoção de pavimento permeável em passeios públicos de imóveis residenciais, comerciais ou mistos, de logradouros públicos e áreas pavimentadas de praças e quarteirões fechados.

Segundo o autor, o projeto busca estimular o aumento da área urbanizada permeável com a utilização de blocos vazados ou concreto poroso. A justificativa é que a urbanização de Belo Horizonte, caracterizada por intensa impermeabilização de terrenos, diminui a infiltração da água no solo, que se agrava com a disposição inadequada do lixo, as mudanças climáticas e com a época das chuvas.

Em 2º turno, foi aprovado o PL 1550/11, de autoria do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área pública no bairro Gameleira, atualmente ocupada pelo Hospital Sara Kubitschek, com objetivo de viabilizar o reparcelamento da referida área e sua regularização. “Precisamos que o Hospital Sara Kubitschek seja uma referência para outros hospitais em nosso município”, avaliou o vereador Leonardo Mattos (PV).

Outros projetos aprovados em 1º turno

- PL 565/09, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de órgãos do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos;
- PL 1559/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que altera a Lei 6.978/95, estabelecendo que toda e qualquer paralisação de atividade comercial de combustível por mais de seis meses, sem indícios de reformas no estabelecimento, implicará na retirada, pelos responsáveis, dos tanques de armazenamento desses produtos.

Superintendência de Comunicação Institucional