DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Vereadores rejeitam veto do Executivo a emendas populares

Comissão Especial rejeita o veto parcial do Executivo ao projeto do orçamento municipal para o próximo ano. O relator do parecer, vereador João Bosco Rodrigues (PT), considerou pertinentes as emendas apresentadas pela sociedade civil e vetadas pelo prefeito.

quarta-feira, 31 Agosto, 2011 - 00:00

No dia 31/8, a reunião da Comissão Especial constituída para apreciar o veto parcial à Proposição de Lei 155/11, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, os vereadores aprovaram o parecer do relator pela rejeição do veto do prefeito a emendas populares.

O relator da comissão, vereador João Bosco Rodrigues (PT), deu parecer pela rejeição do veto parcial aos parágrafos 2º e 3º do art. 8º e ao inciso V do art. 27, recomendando a manutenção dos vetos aos demais dispositivos da proposição.

Segundo o relator, as emendas apresentadas pela sociedade civil referem-se a transparência quanto a prazos e à rubrica de recursos destinados à criança e ao adolescente, considerados pertinentes pelo vereador, contrário ao veto.

Conforme o parecer aprovado, o veto aos demais dispositivos da proposição ficam mantidos.

Também estiveram presentes os vereadores Heleno (PHS), presidente da Comissão, e Geraldo Félix (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional