Vereadores discutem “saidinha de banco”
Os parlamentares, todos autores de projetos de lei que visam aumentar a segurança dentro dos bancos, contaram que uma audiência pública foi realizada no último dia 14 de junho para discutir na Câmara Municipal as ocorrências desses assaltos. Na ocasião, a Polícia Militar informou que 74 pessoas por mês são vítimas da famosa “saidinha de banco” na cidade. Somente neste ano cerca de 3 milhões de reais foram roubados de clientes. “Mas o pior prejuízo são as vidas perdidas”, lembrou o apresentador Eduardo Costa.
“O problema atinge de forma muito cruel o consumidor”, disse o vereador Autair Gomes (PSC), que ressaltou o não cumprimento, pelos bancos, da Lei Municipal 9.653/2008, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabines reservadas para o atendimento ao cliente nas instituições bancárias. “A medida é necessária para que os demais não tenham acesso ao valor recebido pelo cliente. Pela lei, nas cabines, também devem ser instaladas câmeras, evitando que se coloque em risco o atendente”, explicou Autair.
Uso do celular
Já o vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’(PMDB) é autor de proposta semelhante: o Projeto de lei 912/2009, que estabelece a instalação de um painel de material opaco, com no mínimo dois metros de altura, entre os caixas e o espaço reservado à fila de espera, para impedir que as operações realizadas por uma pessoa sejam vistas pelas outras. O projeto prevê ainda um painel eletrônico para chamar o próximo cliente, e também proíbe o uso de telefone celular ou similar nas dependências dos bancos.
Para Sacolão,“está mais que provado que muitos golpes têm início dentro da agência, através do uso do celular. E, ainda que não se possa coibir o seu uso, que ao menos seja disciplinado”, afirmou. O vereador ressaltou ainda que nem deveria ser preocupação do Legislativo buscar estas soluções, pois trata-se de uma obrigação e de um compromisso dos bancos com a segurança dos usuários, que são sua fonte de renda. “É um absurdo, diante dos lucros exorbitantes destas instituições”.
“Os bancos alegam que não está provado que a cabine resolve o problema, mas Autair Gomes garante que a privacidade evita, sim, que algum cliente seja perseguido ou indicado para comparsas do lado de fora, já que ninguém pode ver se ele sacou dinheiro. Outra alegação comum dos bancos é a de que o Município não tem competência para legislar porque o assunto é tratado por lei federal. Mas, ao contrário, “ele está dentro do Código de Defesa do Consumidor, já que o Município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local”, elucidou Scarpelli.
Punição rigorosa
Scarpelli também tem lei de sua autoria, a nº 8.350, de abril de 2002, que obriga a instalação de guarda-volumes para uso dos clientes antes das portas detectoras de metal. No entanto, até hoje a matéria não foi regulamentada pelo Executivo e a maioria dos bancos ainda não está cumprindo a legislação. “É preciso realizar ações fiscalizadoras nos bancos e ter coragem para notificar as agências bancárias que descumprirem a lei”, defendeu a vereadora.
Scarpelli disse que eles possuem advogados competentes e treinados para driblar estas legislações, nunca reconhecendo sua responsabilidade sobre a questão. “A lógica precisa mudar”, afirmou Scarpelli. “Temos é que punir rigorosamente os bancos através de ações judiciais exigindo indenizações, pois o golpe é devido às deficiências de segurança, fiscalização e vigilância por parte deles”. Segundo a vereadora, quando começarem a “pipocar” ações por danos materiais, morais e psicológicos, os banqueiros vão acordar para o problema. “Eles têm de pagar pelo mau serviço prestado à população”, afirmou ela.
Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional
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