Comissão recebe denúncias e demandas da sociedade

Em doze encontros no primeiro semestre do ano, a Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiu com a sociedade irregularidades em shoppings populares, melhorias para a educação e benefícios para guardas municipais.

Criada pela Resolução nº 2.054, de 12 de setembro de 2005, a Comissão é composta por um representante da Mesa Diretora e um representante de cada uma das comissões permanentes da Câmara, totalizando nove membros. Compete a essa Comissão o recebimento e a análise da proposição sugerida por entidade da sociedade civil, com exceção de partido político com representação na Câmara Municipal. 

As propostas das entidades associativas devem vir acompanhadas de cópia registrada de ato constitutivo da entidade e suas alterações e de ata de eleição da diretoria. As sugestões deverão ser apresentadas e protocoladas na Central de Atendimento ao Cidadão, na Câmara Municipal.

No dia 9 de abril, a Comissão recebeu a Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH) e o Sindicato de Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas), que solicitaram a revisão do Estatuto da instituição, com vistas à manutenção de benefícios aos profissionais, garantidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal.

Denúncias de irregularidades relacionadas às feiras shop, mix e shop feiras existentes na capital também foram apresentadas aos vereadores, em reunião no dia 19 de março. De acordo com as denúncias, haveriam contratos atípicos firmados entre expositores e proprietários, além de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa.

Em 16 de abril, a Associação dos Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte também solicitou à Comissão de Participação Popular análise da proposta de estabelecimento de uma Política Municipal de Bibliotecas pela Secretaria Municipal de Educação; e a criação do Sistema de Bibliotecas Escolares e de Formação de Leitores do Município de Belo Horizonte.

Atualmente, a Comissão tem como membros efetivos os vereadores Paulinho Motorista (PSL), presidente; João Bosco Rodrigues (PT), vice-presidente; Divino Pereira (PMN); Iran Barbosa (PMDB); Edinho Ribeiro (PTdoB); Leonardo Mattos (PV); Pricila Teixeira (PTB); Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB) e Silvinho Rezende (PT).

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.