PL propõe instalação de guaritas de vigilância

O PL prevê que a instalação da guarita particular depende de prévio licenciamento, em processo a ser definido por meio de regulamento. O pedido de licenciamento será feito por entidade legalmente constituída e representativa da área em que se instalará a guarita. O ônus da instalação e manutenção caberá às comunidades interessadas.

Apesar da resistência da Polícia Militar, Fred Costa considera o uso das guaritas extremamente necessário na atualidade. “Espero, se Deus quiser, que no futuro nós não tenhamos que utilizá-las”. Ainda segundo o parlamentar, seu projeto justifica-se pela ineficácia do poder público para oferecer segurança à população do Município.

A proposta define a guarita de vigilância como mobiliário urbano instalado no passeio do logradouro público e destinado a abrigar o profissional da área de segurança que presta serviço de vigilância particular. O projeto está sob apreciação em plenário no 1º turno.

Vizinhos Protegidos

Outras iniciativas também têm sido muito bem sucedidas no combate à criminalidade em diversas regiões da capital. Lançado em 2004, o Programa Rede de Vizinhos Protegidos é uma parceria entre a Polícia Militar e a comunidade, cujos membros atuam como câmeras vivas para coibir o crime em seus bairros. Uma das principais estratégias do projeto é o uso de apitos para alertar a vizinhança sobre possíveis ações criminosas em andamento. O trabalho das redes já está presente em mais de 60 cidades mineiras.

O projeto foi premiado pelo Governo do Estado como o melhor projeto de polícia comunitária da Secretaria de Defesa Social, e já foi tema de matérias nos principais veículos de comunicação impressa em Minas e no Brasil. O tenente-coronel Idzel Fagundes, idealizador das redes, recebeu homenagens na Câmara Municipal em 2005 e 2007.

Desde 2007 a iniciativa é apoiada pelo vereador Divino Pereira (PMN), que ajudou a implantá-la nos bairros Caiçara, Padre Eustáquio, Engenho das Garças, Trevo e Paquetá.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.