DIREITOS HUMANOS

PLs coíbem violência e protegem liberdade religiosa

Na primeira semana do mês de maio foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 1113/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), que dispõe sobre a criação da “Central de Atendimento à Mulher” no Município de Belo Horizonte.
Trata-se de um serviço telefônico gratuito, que tem como objetivos: denunciar situações de violência; fornecer orientações sobre os direitos legais da mulher, bem como ajuda psicológica; fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher e atender a demanda de mulheres que vivem em um contexto de violência.

quinta-feira, 20 Maio, 2010 - 21:00
Na primeira semana do mês de maio foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 1113/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), que dispõe sobre a criação da “Central de Atendimento à Mulher” no Município de Belo Horizonte.
Trata-se de um serviço telefônico gratuito, que tem como objetivos: denunciar situações de violência; fornecer orientações sobre os direitos legais da mulher, bem como ajuda psicológica; fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher e atender a demanda de mulheres que vivem em um contexto de violência.

Números
Como justificativa para a iniciativa, o vereador Pablito cita pesquisa da Fundação Perseu Abramo que mostra que 11% do universo pesquisado de 61,5 milhões de brasileiras já foram vítimas de espancamento. Este percentual representa um total de 6,8 milhões de mulheres.
O levantamento aponta, ainda, que uma em cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez. Em 56% dos casos de espancamento, o responsável é o marido ou companheiro. Os mesmos são também responsáveis por 53% das ameaças com armas e 70% da destruição dos bens. Mais da metade das vítimas não procura ajuda.

Segundo a proposta, o atendimento telefônico será feito por psicólogas ou estudantes de Psicologia. O serviço será totalmente informatizado e, a cada atendimento telefônico, será gerado um prontuário eletrônico do usuário.

Liberdade religiosa

O PL 1116/10, também protocolado na primeira semana de maio, proíbe que provas de concursos públicos municipais sejam aplicados aos sábados em Belo Horizonte. O PL é de autoria do vereador Gêra Ornelas (PSB). “A Igreja Adventista do Sétimo Dia, seguindo os preceitos bíblicos, guarda o dia de sábado, sendo este um dos princípios e uma marca de sua prática de regra e fé”, afirma o parlamentar.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.