Sem Título

1 – A Câmara Municipal de Belo Horizonte manifesta seu repúdio à forma desrespeitosa com que o jornal Estado de Minas tratou os parlamentares em manchete e matéria da edição que circula nesta data.

2 – A Câmara Municipal de Belo Horizonte não está “parada” ou realizando uma “greve branca”. É dever e direito do Poder Legislativo discutir toda e qualquer questão que envolva o município e seus cidadãos. E isto vem sendo feito de forma intensa e perene.

3 – O Projeto de Lei 820/09 é, atualmente, o que possui maior grau de complexidade dentre os que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Trata-se de uma proposta que normatiza todas as questões relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, além de versar sobre as diretrizes para o planejamento e o desenvolvimento da capital do estado; portanto, sobre o futuro da cidade.

4 – Para promover as necessárias discussões e oitivas de todos os segmentos da sociedade e cumprir a sua função constitucional, a Câmara já realizou quatro audiências públicas para tratar do projeto e de seus temas. A mais recente delas ocorrida na manhã de hoje. E segue com o firme propósito de realizar todos os debates para promover os aprimoramentos necessários à proposta. Amanhã acontecerá a quinta audiência para tratar de aspectos do PL 820/09.

5 – Quanto às votações, a Câmara jamais deixou de aprovar propostas que beneficiem o cidadão. Há legislação em vigor que trata dos mesmos assuntos e temas que são objeto do PL 820/09. O que o projeto propõe é uma alteração a partir de algo pré-existente. E as alterações têm, obrigatoriamente, que ser discutidas até que não paire dúvida sobre as melhores propostas para a cidade.

6 – A Câmara Municipal de Belo Horizonte informa que o PL 820/09 já recebeu várias emendas e um substitutivo, de autoria do Executivo, e aguarda novas sugestões – atualmente em debate – que só podem ser apresentadas antes da votação em primeiro turno.

7 – Por fim, a Câmara Municipal de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a democracia, com a transparência e com o bem comum.