VETO TOTAL

Executivo nega sanção a PL sobre reaproveitamento de água

Executivo nega sanção a PL sobre reaproveitamento de água Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 23 de março, o veto total do Executivo à Proposição de Lei 14/10, originária do Projeto de Lei 34/09, do vereador Paulo Lamac (PT), que trata do reaproveitamento de água em edificações.
domingo, 28 Março, 2010 - 21:00
Executivo nega sanção a PL sobre reaproveitamento de água Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 23 de março, o veto total do Executivo à Proposição de Lei 14/10, originária do Projeto de Lei 34/09, do vereador Paulo Lamac (PT), que trata do reaproveitamento de água em edificações. O projeto de lei determina que novos edifícios, com três ou mais pavimentos, mantenham sistemas para captação e reuso de água, acoplado a um sistema de decantação. De acordo com a proposta, a água utilizada em pias de banheiros, tanques, chuveiros e ralos seria reaproveitada na alimentação da descarga sanitária.

A Prefeitura argumentou que a sanção ao projeto foi negada em face dos possíveis riscos à saúde e à complexidade técnica das necessárias instalações de tratamento de água. A análise do Executivo foi baseada em relatórios da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e da Secretaria Adjunta de Regulação Urbana.

Riscos à saúde

De acordo com o parecer da Prefeitura, as ‘águas cinza’, provenientes de lavatórios, chuveiros, banheiras, pias de cozinha, máquina de lavar roupa e tanque, “normalmente contêm organismos patogênicos, dentre eles bactérias, vírus e parasitas em concentrações suficientes para causar riscos à saúde humana. Durante a estocagem e o transporte da água cinza pode haver crescimento de microorganismo, inclusive de coliformes fecais”.

O parecer ainda aponta a presença de compostos de enxofre e concentrações de sulfato nas águas cinza, colaborando para a formação do gás sulfídrico que gera odores desagradáveis.

Outra questão levantada pela Prefeitura é a inexistência de normas e padrões específicos para esse tipo de manipulação. “Para utilização de sistemas de reuso de águas cinza, é necessário estabelecer medidas visando padrões sanitários seguros, com particular destaque para a presença de microorganismos patogênicos e sua eliminação”, aponta o relatório.

Alto custo

Embora ocasione um impacto significativo na redução de consumo de água e de produção de águas residuárias, o aproveitamento de fontes alternativas em uma edificação, segundo o Executivo, demanda um investimento significativo para instalação dos componentes do sistema. A viabilidade econômica e ambiental dessas medidas, considerando os custos de investimentos, de operação e de manutenção dependem do porte da edificação e das condições locais.

Conforme o parecer técnico da SUDECAP, “o sistema de reuso de águas servidas requer diversos componentes, tais como: caixa de retenção ou decantador (para retirada de parte da turbidez através da sedimentação de partículas carreadas principalmente pelo banho), raspador mecânico (para retirada de espumas presentes nas águas de banho, lavatórios, tanques e lavadoras de roupa), filtro (para retenção de partículas finas e materiais leves como fios de cabelo e felpas de tecido), desinfecção, além de bombas de recalque, válvulas de controle, tubulações e reservatórios independentes daqueles de água potável”.

Segundo o Executivo, faltam dados consistentes, por exemplo, sobre a viabilidade econômica e ambiental da instalação de sistemas de reuso, visto que ocorre economia de água potável, mas existe aumento no consumo de energia elétrica, dada a necessidade de utilização de bombas para recalque de água servida. Estaria comprometida, dessa forma, a finalidade da medida: a preservação ambiental.

O líder de governo na Câmara Municipal e autor do projeto, vereador Paulo Lamac, disse que a proposição tem “erros de materialidade técnica, apontados pelo Executivo, e precisa de adaptações. Contudo, o tema é de grande importância para a sociedade e a discussão ainda não está encerrada”. Segundo Lamac, caso o veto seja mantido integralmente pela Casa, o projeto será reapresentado, incorporando correções necessárias. A proposição vetada ainda vai passar pela apreciação do Plenário da CMBH e poderá ser mantida ou derrubada pelos vereadores.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).