Comissão apoia PL que beneficia moradores de rua

Despertar a perspectiva de sociabilidade para a população em situação de rua existente no Município, destinado exclusivamente para os moradores de rua, é o objetivo do Projeto de Lei 984/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que teve seu parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada no dia 22 de março, no Plenário Camil Caram. Durante a reunião, foram aprovados, ainda, os pareceres favoráveis a mais 22 projetos de lei.

O PL 984/10 institui o Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População de Rua em Belo Horizonte, que terá as diretrizes básicas para sua viabilização estabelecidas pelas secretarias municipais de Políticas Sociais e de Saúde.

Segundo o texto, será criado um cadastro específico para a população de rua, para que ela seja assistida com consultas odontológicas, oftalmológicas, pediátricas, psicológicas, entre outras, além de exames laboratoriais e tratamentos necessários. Ainda está previsto que o Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para recolocação profissional. Uma vez efetivada, a pessoa continuará sendo acompanhada e auxiliadas por um período de seis meses.

N justificativa do projeto, o parlamentar avalia que a proposta “viabilizará oportunidades através de mecanismos terapêuticos, oficinas profissionais, culturais e esportivas”. O texto prevê, ainda, que a iniciativa proporcionará um trabalho articulado dos órgãos do governo na busca da “ressocialização, recolocação profissional e restauração da auto-estima”.

“O objetivo deste Projeto de Lei é tratar o cidadão em situação de rua, levando em consideração todas as particularidades individuais. Investir nas pessoas é essencial para a busca de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”, declarou o autor do PL, vereador Sérgio Fernando.

Dos 23 pareceres de projetos de lei aprovados na reunião, 11 estão tramitando em 1º turno, sete em turno único e cinco estão em redação final.

Compareceram à reunião os parlamentares Sérgio Fernando, presidente da Comissão; João Vítor Xavier (PRP); Divino Pereira (PMN); Pablo César ‘Pablito’ (PTC); e Edinho Ribeiro (PTdoB).