Um total de 46 projetos já foram protocolados em 2010

Quarenta e seis projetos de lei já foram protocolados na Câmara Municipal de Belo Horizonte, desde o começo da segunda sessão legislativa ordinária, no dia 1º de fevereiro de 2010. Entre as matérias apresentadas pelos vereadores da Casa, seis ainda estão em fase de instrução – período sigiloso em que recebem número de protocolo – e 40 já tramitam em 1º turno.  

As proposições a serem analisadas pelas comissões temáticas concentram-se na área de transporte/trânsito e versam também sobre saúde, posturas, coleta de resíduos, segurança, educação e datas comemorativas.

Entre os projetos que abordam questões relacionadas ao trânsito está o PL 954/10, de Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), que dispõe sobre a criação de vias de trânsito rápido suspensas, nos principais corredores e vetores de trânsito da cidade.

As vias constituiriam acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, acesso aos lotes lindeiros ou travessia de pedestres. As despesas de instalação desses corredores suspensos correriam por conta do Município, autorizado a realizar parcerias.

“Isto poderá acelerar o desenvolvimento da capital, modernizando-a no sentido de permitir maior mobilidade viária, e acesso rápido e facilitado a bairros e regiões da cidade”, disse ‘Paulinho Motorista’.

O vereador também é autor da proposição de número 944/10, que estabelece normas para a criação de motovias nos principais corredores de trânsito e vetores de circulação em Belo Horizonte. As faixas de trânsito preferenciais para motocicletas seriam delimitadas por sinalização própria, e os motociclistas que transitarem fora dessas vias estarão sujeitos às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de maio de 2009, Belo Horizonte tem uma frota de mais de um milhão de veículos, sendo que, destes, cerca de 140 mil são motocicletas. Nos últimos quatro anos, a frota de motos na cidade teve crescimento médio de 16,05%, enquanto a frota de automóveis aumentou 7,42%. 

Transporte sobre trilhos

A construção de um sistema de transporte coletivo sobre trilhos é a proposta do PL 971/10, de mesma autoria. Os trilhos seriam implantados sobre as faixas centrais das avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado, Andradas, Nossa Senhora do Carmo, Amazonas e Pedro II, para a circulação de locomotivas ou ônibus adaptados para trilhos.
 
De acordo com o texto, a construção dessas linhas e ramais férreos poderá ser feita pela iniciativa privada, mediante regime de concessão ou permissão. A implantação do sistema seria financiada por recursos do Ministério das Cidades, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de verbas previstas no PL 853, do Executivo, que estipula obras de aperfeiçoamento do sistema de transporte, em função da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

‘Paulinho Motorista’ ainda assina o PL 975/10, que estabelece metas municipais de modernização e substituição do transporte público em Belo Horizonte; o PL 940/10, que prevê a construção e ampliação do Boulevard Arrudas em toda extensão do Ribeirão, da avenida dos Andradas, no bairro Caetano Furquim, até a avenida Tereza Cristina, no bairro Betânia; e o PL 970/10, que dispõe sobre a cobrança de bandeira dois pelos táxis, no mês de dezembro.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).