Audiência apura denúncia contra seguranças

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma audiência pública com a finalidade de esclarecer suposta abordagem dos seguranças do EPA PLUS a dois consumidores menores de idade em outubro. A reunião ocorreu na quarta-feira, 17 de dezembro, no Plenário Camil Caram, a pedido do vereador Cabo Júlio (PMDB). 

Segundo Adilson Sant’Anna Filho, pai de um dos menores, seu filho de 12 anos e o colega de mesma idade foram abordados por dois seguranças, após terem realizado compra no supermercado. De acordo com Adilson, os menores foram puxados pela blusa e revistados, além de terem sido agredidos verbalmente, ameaçados de agressão e acusados de roubo.

O pai ressaltou que, ao chegar ao supermercado e ficar a par do que ocorreu, pediu para falar com o gerente que, segundo ele, fez pouco caso do ocorrido e declarou que não tinha responsabilidade por isto, uma vez que, de acordo com o funcionário, ele não era responsável pela segurança do estabelecimento.

O ex-segurança do supermercado – que na época ainda era funcionário -, Reinaldo de Souza Pedrosa, que estava no horário de descanso na hora que o fato ocorreu, admitiu que os acusados não furtaram nada. Acrescentou que o culpado era uma terceira pessoa, que conseguiu fugir. 

Pedrosa disse, ainda, que os garotos foram encaminhados a um local de acesso restrito aos funcionários e que, após o incidente ele e os outros dois seguranças do supermercado foram demitidos. 

O presidente da Ordem dos advogados do Brasil (OAB/MG), Flávio Marzano, que também é apresentador de um programa na Rádio Favela, afirmou que recebe diversas denúncias de maus tratos envolvendo seguranças, em especial, dos Supermercados EPA. Informou ter feito uma série de perguntas aos advogados sobre como é o procedimento dos funcionários em casos de furto; se os seguranças eram contratados pela empresa ou se só faziam “bico”; se havia a gravação do circuito interno no momento do acontecido e o que o EPA tinha a dizer sobre o fato.

A representante do Departamento Jurídico da DMA, Marina Grimaldi, esclareceu que todo empregado contratado, antes de ser efetivado ou logo que inicia suas atividades, passam por um treinamento ministrado pelos advogados da empresa e pelo coordenador do setor. Durante o treinamento, os funcionários recebem instruções sobre como proceder em diversos casos, incluindo roubo. “Em menor não se põe a mão, em hipótese alguma. Se for comprovado que haja realmente o furto, a gente prefere levar o prejuízo econômico do que mexer com essas questões judiciais”, declarou.

Marina informou que todos os seguranças eram contratados pela DMA e que não havia gravações por erro de um desses funcionários, que no dia estava responsável pelo monitoramento em vídeo, mas esqueceu-se de gravar. A representante ainda negou que haja discriminação aos clientes, principalmente aos mais humildes e negros, uma vez que eles são o principal público alvo da empresa. Finalizou admitindo que a DMA  reconhece que a atitude dos seguranças foi incorreta.

A advogada Paula Marzano externou que o problema não é se os garotos roubaram ou não. Segundo ela, o mais grave foi a abordagem aos menores, que foram mal tratados e constrangidos. Finalizou de maneira emocionada, oferecendo ajuda jurídica aos pais das crianças.

O vereador Cabo Júlio declarou que o material gravado durante a audiência será encaminhado ao Ministério Público.

Durante a reunião foram aprovados os pareceres favoráveis a 11 projetos de lei, entre eles, o PL 314/09, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que proíbe assédio moral no âmbito da administração pública municipal.

Estiveram também presentes à reunião, os parlamentares Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente da Comissão; Hugo Thomé (PMN) e Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL). Compareceram, ainda, à audiência, Adriana Nonato dos Reis Sant’Anna, mãe de uma das vítimas; a advogada e professora Paula Marzano; a advogada do EPA, Silvana Maria da Silva; o gerente do setor de Segurança Patrimonial da DMA, Edvânio Santos; Ivone Maria da Silva Theodoro; e Reinaldo de Souza Pedrosa.