Parecer ao Projeto é aprovado por Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou o parecer do relator vereador Leonardo Mattos (PV) ao Projeto de Lei 776/2009, de autoria do Executivo, em reunião extraordinária, realizada no dia 24 de novembro, no Plenário Helvécio Arantes. O parecer do relator foi favorável ao projeto, mas com substitutivos. O PL 776/09 altera a Lei n° 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

A reunião contou com a presença dos vereadores Neusinha Santos (PT), presidente da Comissão; Alexandre Gomes (PSB), membro da Comissão; e Preto (DEM), que não é membro da Comissão, mas participou da reunião e solicitou uma audiência pública sobre o PL776/09, que ficou marcada para o dia 3 de dezembro, às 13h.

A discussão do projeto foi intensa, com debates sobre vários pontos “polêmicos” – como o uso de passeios, a mídia exterior e o estacionamento na capital –, mas os membros da Comissão optaram por acompanhar o voto do relator e apresentar emendas individuais alterando o projeto posteriormente. O PL 776/09 já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e seguirá ainda por duas comissões antes de ir para o Plenário para votação em 1º turno.