Comissão Especial mantém Veto Parcial

A Comissão Especial, reuniu-se no dia 9 de outubro, no Plenário Camil Caram, para apreciar o Veto Parcial à Proposição de Lei 46/09, originária do Projeto de Lei 21/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Casa, que institui o dia do conselheiro e da conselheira tutelar no município de Belo Horizonte no dia 18 de novembro.

O Projeto de Lei 21/09 propõe que no dia 18 de novembro – que constaria no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte -  incluindo debates, palestras, cursos e outros eventos, com intuito de difundir a importância da função que os conselheiros tutelares exercem na sociedade. A programação dos eventos, segundo a Lei, será organizada e coordenada por uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela coordenação dos profissionais da capital.

Os membros da comissão, presidida pelo vereador Alexandre Gomes (PSB), decidiram pela manutenção do Veto Parcial. Estavam presentes os parlamentares Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT).

Informações no gabinete do vereador Alexandre Gomes (3555-1170/1171) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)