Dia do Advogado no calendário municipal

Nesta terça, 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado Brasileiro, data instituída no calendário nacional desde 1827. Para homenagear os advogados nascidos ou residentes em Belo Horizonte, o vereador Sérgio Fernando (PHS) elaborou o Projeto de Lei nº 409/2009 que institui o dia do advogado no âmbito Municipal.

Sérgio Fernando é graduado em Direito, desde 1996, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), atua em causas trabalhistas e é membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG).

“Hoje me orgulho da profissão que escolhi. O advogado é um profissional indispensável no estado democrático e na realização da justiça. Não se chega a uma sociedade justa sem um profissional que atue na promoção da justiça e esse profissional é o advogado”, diz o vereador Sérgio Fernando.

Estatísticas

Segundo a OAB, no Brasil existem 1.124 cursos de Direito. O número de advogados do país é 572.296. Destes, 25.066 estão em Belo Horizonte.

 Repercussão

“Acho importante a iniciativa de Sérgio Fernando, pois valoriza, prestigia, dá visibilidade e faz a sociedade compreender a importância social da profissão do advogado”, afirma José Anchieta da Silva, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

“A proposição é importante porque traz realce à figura do advogado. Todo movimento que dê evidência ao profissional de advocacia deve ser aplaudido, pois há imediata necessidade da sociedade ser bem instruída sobre o papel do advogado. O vereador Sérgio Fernando, mais uma vez mostra que, por ser um advogado de “trincheira”, tem projetos voltados ao enaltecimento da nossa profissão”, declara Luiz Fernando Valladão, tesoureiro da OAB-MG e diretor do Departamento do Direito de Família do IAMG.

História

O curso de Direito foi criado pelo Imperador Dom Pedro I para formar profissionais que executassem as leis da primeira Constituição Brasileira de 1824. Como estabelece a Constituição, em seu artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. O advogado pode atuar em instâncias trabalhistas, civis ou penais. Ou dedicar-se à carreira pública em cargos como: promotor público, juiz de direito e delegado.

Onze de agosto de 1827 é a data da lei de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e o outro em São Paulo, no Largo de São Francisco, hoje a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Outra tradição também nascia com o "Dia do Pendura". Na mesma data, o respeito pela nova profissão fazia com que comerciantes e donos de restaurante bancassem a conta dos estudantes de Direito. Alguns estudantes ainda tentam manter a tradição. 

 Informações no gabinete do vereador Sérgio Fernando: 35551206/1207 e na Superintendência de Comunicação Institucional: 35551105