Vereadores questionam proibição de menores de 14 anos nas categorias de base

Com a ausência do procurador do Trabalho da 3ª Região de Belo Horizonte, Genderson Silveira Lisboa, que havia sido convidado como representante do Ministério Público Federal do Trabalho, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal promoveu na tarde de quarta-feira, 13 de maio, no Plenário Helvécio Arantes, uma audiência pública para debater o TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) para os clubes de futebol.

A audiência foi realizada a pedido do vereador João Vitor Xavier (PRP) que explicou a finalidade do TAC que proíbe menores de 14 anos nas categorias de base do futebol. João Vitor disse que “as exigências não são reais. São para acabar com os clubes de futebol”.

Citou também como exigências do Ministério Público Federal do Trabalho o vínculo empregatício entre os jovens e os clubes e a proibição de fazerem testes para treinar.

Projeto de lei

João Vitor anunciou que protocolou hoje, na Câmara Municipal, projeto de lei de sua autoria para regulamentar as categorias de base dos clubes de futebol, sediados no município. “Esses jovens vivem e estudam  por conta dos clubes e têm até passagens pagas para visitarem os pais que moram fora de Belo Horizonte”, lembrou o vereador Léo Burguês de Castro (PSDB).

O vereador Alberto Rodrigues (PV) contou sua experiência profissional, como radialista, ao lembrar do jogador “Tostão, ainda júnior, treinando no América, ali na Alameda, onde funciona hoje um supermercado”. Campeão mineiro, brasileiro e mundial pelo Cruzeiro e pela seleção brasileira, Tostão é hoje comentarista esportivo.

Presente à audiência pública, o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino, disse que “somos inteiramente contrários ao Ministério Público Federal do Trabalho”. Para o advogado da Federação Mineira de Futebol (FMF), Luiz Alberto, “o TAC confunde esporte com trabalho”. Lembrou que os jovens são obrigados a apresentarem declarações de matrícula e de freqüência escolar aos clubes.

O vice-presidente do Villa Nova, João Bosco, informou que o clube de Nova Lima está com dificuldades para manter suas categorias de base. “Só mantém hoje o júnior, por medo do Ministério Público Federal do Trabalho”. Antes, o Leão do Bonfim mantinha 150 jovens no infantil, juvenil e júnior, fornecendo refeições completas: café da  manhã, almoço e jantar.

O diretor internacional do Cruzeiro, Valdir Barbosa, lamentou a ausência do procurador federal do trabalho. “Esse TAC vinha sendo discutido, com intransigência. Ao vazar o assunto para a imprensa, não se falou mais sobre o assunto”.

O Cruzeiro gasta, por ano, com suas categorias de base entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão. O clube promove um torneio internacional que está ameaçado de ser cancelado por causa do TAC. Esse torneio terá a participação da Juventus, de Turim (Itália), e do Valência, da Espanha, além da seleção de Angola.

André Figueiredo, gerente-geral das Categorias de Base do Clube Atlético Mineiro, alertou que Minas Gerais vai perder espaço para os clubes cariocas e paulistas. Além disso, o TAC vai contra a Lei Pelé e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Primeiro, por obrigar a assinatura de um contrato de trabalho e, segundo, por exigir do jovem atleta a visitar os pais cinco vezes por ano.
André citou sua trajetória profissional. Chegado do Rio de Janeiro, foi jogador do Galo, morou na concentração do clube, casou-se com uma mineira e tem três filhos também mineiros. Se não tivesse vindo para BH, fatalmente teria tido o destino de vários de seus amigos cariocas que acabaram no tráfico de drogas e no banditismo.

O secretário municipal adjunto de Esportes, Fernando Blaser, deu exemplos dos atletas do Minas Tênis Clube para rechaçar a proibição. “O nadador começa a treinar aos quatro anos, a ginasta olímpica aos cinco anos e os jogadores de vôlei com 12 anos. O TAC só ficou preocupado com o aspecto jurídico”.

Participaram também da audiência pública, entre outras autoridades, a presidente da Amas (Associação Municipal de Assistência Social), Rosalva Alves Portella; representantes do América Futebol Clube, de BH, e da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.

Da Câmara Municipal, estiveram presentes também o vereador Arnaldo Godoy, presidente da comissão, e seu vice, Ronaldo Gontijo (PPS); Edinho Ribeiro (PT do B); Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM); Iran Barbosa (PMDB); e o vereador Wellington Magalhães (PMN), 1º vice-presidente da Casa.