Projeto quer proíbir comercialização de carnes pré-moídas

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou na quarta-feira, 27 de maio, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 117/09, de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A proposta dispõe sobre a proibição da comercialização de carne pré-moída embalada por açougues, supermercados e similares na cidade.
 
De acordo com o relator do projeto, vereador Elias Murad (PSDB) a agilidade e praticidade na compra da carne pré-moída embalada não importam necessariamente na aquisição de um alimento de boa qualidade. “Trata-se de uma prática que pode lesar o consumidor, que não tem como distinguir os diferentes tipos de carnes já embaladas”, acredita.
 
Ainda segundo Elias Murad, apesar de a vasta legislação municipal tratar de normas gerais para comercialização de alimentos de origem animal e imputar à Vigilância Sanitária a fiscalização sobre os estabelecimentos, “o procedimento de embalagem prévia acaba ficando a mercê da boa vontade e idoneidade dos próprios comerciantes”, disse.     
 
O projeto prevê multa de R$300 para os estabelecimentos infratores. No caso de reincidência, o valor será de R$600. Se a lei for aprovada, os comerciantes deverão se adequar às normas em um prazo de 60 dias após a data de publicação da mesma.
 
 “O cidadão não possui garantias de que está levando para casa realmente aquele produto pelo qual está pagando, pois os diferentes tipos de carne contidos na embalagem não podem ser distinguidos por cheiro, cor ou aparência. Além disso, comprar carnes pré-moídas, pela agilidade e praticidade, é uma atitude que não garante produto de boa procedência”, explicou o autor do projeto.
 
O projeto também teve o parecer pela aprovação mantido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Compareceram às 13h45, ao Plenário Helvécio Arantes, os vereadores Fred Costa (PHS), presidente da Comissão, Professor Elias Murad (PSDB), Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB) e Alberto Rodrigues (PV).
 
Informações nos gabinetes dos vereadores Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).