Emenda responsabiliza fumante em ambiente fechado

A emenda prevê a responsabilização do fumante em casos de infração à lei, estabelecendo multa a quem não obedecer o que está previsto na legislação. O fumante que não respeitar a lei e fumar em local fechado será multado no valor de R$ 76 (setenta e seis reais), ou seja, 10% do valor da multa que será aplicada ao dono do estabelecimento, conforme prevê o projeto de lei. Os recursos arrecadados com a aplicação da multa serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
 
“Entendo que o fumante é tão responsável pela poluição do ambiente quanto o empresário que permite o uso do cigarro. O fumante utiliza o produto mesmo consciente de que faz mal à saúde daqueles que estão ao seu redor”, disse Sérgio Fernando. “Não é justo penalizar apenas o dono do estabelecimento até porque podem surgir casos em que o fumante utilize o cigarro mesmo sem o consentimento do dono do estabelecimento”, acrescentou.

De acordo com o vereador, fumantes e donos de estabelecimentos devem dividir a responsabilidade por zelar pela lei. “A emenda é uma maneira de conscientizar o agente fumante e de contribuir para a redução da poluição do ambiente e dos danos à saúde”, afirmou o parlamentar .
 
O projeto de lei, bastante polêmico, foi retirado da pauta de votação no plenário da Câmara de Belo Horizonte essa semana a pedido da própria autora. Com isso, ele recebe emendas e vai ser discutido detalhadamente na Casa antes de voltar ao plenário para votação. 
 
Informações no gabinete do vereador Sérgio Fernando (3555-1330) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).