Projeto prevê a implantação de coletor para águas da chuva

Nos dois primeiros meses deste ano a cidade de Belo Horizonte foi castigada por chuvas intensas que, em várias regiões, causou destruição e trouxe prejuízos para a população. O Projeto de Lei 68/2009, de autoria da presidente da Câmara Luzia Ferreira (PPS), pretende contribuir na prevenção de problemas com enchentes provocadas por tempestades.

A matéria prevê a implantação de coletor de águas pluviais bem como de reservatório para as mesmas, em edificações com área impermeabilizada superior à 500m².

A idéia do projeto é recolher parte significativa da água da chuva em áreas residenciais, evitando que escoe direto para os cursos d’água do Município.

As edificações deverão ser equipadas com coletores para a captação da água proveniente dos telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, além de tubos condutores e um reservatório para a acumulação da água. A proposta determina também o tamanho mínimo deste depósito, que pode variar de acordo com o tamanho da edificação.

De acordo com a vereadora Luzia Ferreira, a água coletada poderá ser usada para a infiltração no próprio solo, além de usos não potáveis, como irrigação e limpeza de passeios ou áreas de uso comum das edificações. “Com isso teremos uma economia no consumo de água tratada no município”, afirmou. Ainda segundo a proposta, a concessão da Certidão de Baixa de Construção e Habite-se estará condicionada à adoção deste sistema.

O projeto, que aguarda parecer na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, determina ainda que nos imóveis destinados a atividades de estacionamento devem destinar pelo menos 30 % da área total ocupada para a preservação de espaço naturalmente permeável. O projeto permite que esse espaço seja coberto com piso ou material que permita a infiltração de água no solo.

Caso se torne lei, a proposta deve entrar em vigor na data da publicação, tendo o Executivo 60 dias para a regulamentação da matéria. O projeto prevê ainda que a Prefeitura obtenha parecer do Conselho Municipal de Saneamento para a regulamentação da Lei.