Comissão mantém veto ao projeto do aterro sanitário em Esmeraldas

A Comissão Especial de Veto, constituída para analisar o veto parcial à proposição 793 de 2008, originária do projeto de lei 1.492/07, votou nessa quinta-feira, 19 de fevereiro, o parecer do vereador Luis Tibé (PT do B). O relator apresentou sugestão favorável à manutenção do veto ao projeto do Executivo.

A reunião, presidida pela vereadora Neusinha Santos (PT), teve início às 14 horas, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A matéria, de autoria do Executivo, permite que a prefeitura celebre convênio de cooperação com o município de Esmeraldas, para a gestão de serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. O projeto tem como base os termos do artigo 241 da Constituição Federal, e parágrafo 12 do artigo 14 da Constituição Estadual.

O parecer segue agora para ser apreciado em plenário pelos parlamentares da Casa. A Comissão é composta ainda pelos vereadores João Vitor Xavier (PRP), Hugo Thomé (PMN) e Fred Costa (PHS).

Informações nos gabinetes dos vereadores Luis Tibé (3555-1107 / 1126), Neusinha Santos (3555-1149/1150), João Vitor Xavier (3555-1224 / 1225), Hugo Thomé (3555-1128 / 1211), Antônio Torres 'Gunda' (3555-1168 / 1169) e Fred Costa (3555-1305 / 1306), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105 / 1216).