Câmara prossegue com debates sobre Constituição e Direito

Pluralismo de idéias, nepotismo, fidelidade partidária. Exemplos de tópicos discutidos no “Congresso de Direito Constitucional: 20 anos de Constituição Cidadã”, e que a Escola do Legislativo apresentou nesta segunda-feira, 20 de outubro, na continuação dos debates sobre o assunto. A reunião ocorreu no Plenário Paulo Portugal, de 10 às 14 horas e de 14 às 17 horas.
 
Na ocasião foram repassadas as informações mais relevantes do Congresso promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pelo Centro Universitário de Belo Horizonte, nos dias 6, 7 e 8 deste mês, no Teatro da PUC. Participantes de diferentes setores da Câmara trocaram idéias sobre os temas abordados durante o evento. 
 
A Jurisdição Constitucional e a Judicialização da Política foram os focos dos debates de hoje na Câmara, com ênfase às opiniões divergentes dos professores Wladimir Rodrigues (UNI-BH) e Luís Roberto Barroso (UERJ), expostas no Congresso realizado na PUC Minas.
 
Invasão de domínio
 
Rodrigues confirmou a hipótese de que o Judiciário está invadindo a “área” dos outros Poderes. “Está havendo um excesso na Justiça. Ela não pode se valer da política para tal. Será que o Poder Judiciário é responsável pela sociedade ou o povo é quem o faz?’’, argumentou o profissional.
 
No evento de hoje, Marco Aurélio Gomes, da Seção de Apoio Processual (Secpro) da Câmara, falou acerca das idéias propostas pelo professor Rodrigues. O funcionário da Casa citou que, no interior, após o choque de gestão do Estado na Economia, as responsabilidades fiscais recaíram sobre os municípios. “Algumas correntes defendem que as prefeituras são responsáveis pelos compromissos financeiros. Nesse caso, acredito não ser justo o aumento de impostos e a cobrança da cidade pelas dívidas estaduais’’, exemplificou.
 
O professor Barroso demonstrou opinião  contrária aos ideais de Rodrigues, afirmando ser defensor da Jurisdição da Constituição. “O Poder Judiciário invade as esferas do  Executivo e do Legislativo porque esses não são competentes o bastante para tal’’, enfatizou.
 
Pedro Antunes, da Escola do Legislativo, explicou que, antes, as decisões eram tomadas pelos juízes de primeira instância, e que agora são concentradas nas mãos do Supremo Tribunal Federal. “No Brasil temos o sistema de lei misto e ainda existe o processo difuso. Os próprios juízes dão seu parecer. Eles são intérpretes do cumprimento das normas constitucionais’’, opinou.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).