Comissão discute projeto sobre empresa de turismo na capital

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde dessa quarta-feira, 10 de setembro, o parecer do relator, vereador Hugo Thomé (PMN), pela proposta de diligência ao projeto de lei 1782/08 (em 1º turno), de autoria do Executivo.

Ele altera a lei 3237 (11 de agosto de 1980), que define a Política Municipal de Turismo; dispõe sobre áreas especiais e locais de interesse turístico; cria unidades e complexos turísticos e autoriza a instituição da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (BELOTUR). A proposição recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Legislação e Justiça.

Consta na proposta que, para as finalidades descritas, a prefeitura da capital mineira estaria apta a aumentar o capital da BELOTUR, além de abrir crédito adicional. O prefeito Fernando Pimentel (PT), justificou a iniciativa. “O presente projeto de lei tem por objetivo permitir que a BELOTUR atue nas áreas de centros de convenções e turismo de negócios, possibilitando o desenvolvimento econômico e social do município’’, disse.

Também foi aprovado parecer pela proposta de diligência ao projeto 1767/08, elaborado pelo Executivo, que dispõe sobre a autorização ao município para permutar imóveis não edificados ou cujas edificações não tenham gerado ônus financeiro erário, por imóveis de valor equivalente localizados em regiões de Belo Horizonte onde a prefeitura não desenvolva projetos sociais ou de urbanização. O projeto recebeu parecer pela ilegalidade e antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça.

A sessão ocorreu às 14 horas, no Plenário Helvécio Arantes e contou com as presenças dos vereadores Neila Batista (PT), Hugo Thomé (PMN) e Paulo A. Santos ‘Paulão (PC do B).  Consta na pauta que as permutas de imóveis municipais deverão atender a interesses públicos, submetidos à avaliação pelo órgão municipal competente.

Informações nos gabinetes dos vereadores Hugo Thomé (3555-1128/3555-1211), Neila Batista (3555-1182/3555-1183) e  Paulo A. dos Santos ‘Paulão’ (3555-1192/3555-1193) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).