Comissão deve analisar projetos importantes para BH

Na pauta da Comissão de Legislação e Justiça  constam 38 projetos de lei, em primeiro, segundo e turno único; e nove projetos, em redação final, a serem encaminhados para sanção ou veto do Executivo. Entre os projetos em redação final, o destaque é para o 552/05, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), que regula a participação do município de Belo Horizonte em consórcio intermunicipal e em consórcios entre entidades municipais.

Em turno único, o projeto 1.673/08 dá o nome de Praça do Encontro a um logradouro no bairro Serra Verde, no distrito de Venda Nova. A autoria é da vereadora Luzia Ferreira (PPS) e de outros 22 parlamentares.

Lan houses

O projeto 907/06, de autoria do presidente da Câmara, Totó Teixeira, obriga as “lan houses” “cybercafes” e “cyber offices” a fazerem o cadastro de seus usuários. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, em reunião plenária realizada em 2 de abril passado, mas voltou à Comissão de Legislação e Justiça para apreciação de emendas e sua  votação em segundo turno, o que deve acontecer nas reuniões plenárias que começam no dia 5 de maio.

Entre os projetos para serem votados pela comissão, em primeiro turno, estão o 1.666/08, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que implanta o quarteirão do “soul music” em Belo Horizonte; o 1.690/08, do vereador Sérgio Ferrara (PDT), que institui o Dia Municipal do Orgulho Gay; o 1.679/08, do vereador Valdivino Aquino (PSDC), que antecipa 50% do 13º salário do servidor no mês de seu aniversário; além do projeto 1.588/07, do vereador Divino Pereira (PMN), que dispõe sobre plantio, poda e substituição de árvores na cidade.

O Dia Municipal do Orgulho Gay será comemorado no segundo domingo de julho, com sua inclusão obrigatória no calendário de eventos do município. A proposta do vereador Sérgio Ferrara estende a ação do município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual.