TRÂNSITO
Reunião discute lei de trânsito para motociclistas
Por iniciativa do vereador Balbino (PTB), a Câmara Municipal discutiu hoje, 5 de março, os novos critérios da legislação de trânsito para os motociclistas de Belo Horizonte. Pela resolução 219 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 11 de janeiro de 2007, os motociclistas que trabalham com prestação de serviços – os chamados motoboys – deverão usar faixas luminosas nos coletes e baús, capacete com selo do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), trocar a placa da moto por outra de cor vermelha e mudar a carteira de habilitação para função remunerada.
terça-feira, 4 Março, 2008 - 21:00
Por iniciativa do vereador Balbino (PTB), a Câmara Municipal discutiu hoje, 5 de março, os novos critérios da legislação de trânsito para os motociclistas de Belo Horizonte. Pela resolução 219 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 11 de janeiro de 2007, os motociclistas que trabalham com prestação de serviços – os chamados motoboys – deverão usar faixas luminosas nos coletes e baús, capacete com selo do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), trocar a placa da moto por outra de cor vermelha e mudar a carteira de habilitação para função remunerada.
Segundo o vereador Balbino, é preciso analisar essas mudanças. “Até agora os motociclistas só vão ter mais taxas para pagar, como multas e despesas com a compra de coletes, faixas luminosas e o novo emplacamento”, ressaltou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), também está preocupado com a situação dos motociclistas da capital: “Essa regulamentação, apesar de trazer alguns custos adicionais aos trabalhadores das duas rodas, irá garantir mais segurança e proteção a eles”, afirmou.
Fiscalização
O presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviço de Coleta e Entrega em Veículos de Duas Rodas, Geolvar Carlinho, disse que a resolução 219 onera as empresas e os motoboys. “Temos que pagar a troca de placa e da Carteira
Nacional de Habilitação e as empresas têm que comprar coletes e faixas luminosas”, lembrou.
Nacional de Habilitação e as empresas têm que comprar coletes e faixas luminosas”, lembrou.
Carlinho sugeriu que a implantação dos novos critérios fique a cargo de cada município, regulamentando o serviço de moto-frete e as exigências para a circulação. “Por que usar um colete de borracha, numa cidade que faz calor, se o baú que será identificado vai tampar o colete?”, questionou.
O início da fiscalização das novas exigências, segundo Carlinho, foi adiado pelo Contran para o dia 1º de julho, mas somente naqueles municípios onde o serviço de moto-frete já tenha sido regulamentado.
Mas a representante da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Mônica Mendes, afirmou que a regulamentação do serviço é feita pelo órgão federal de trânsito. “O adiamento do início da fiscalização vale para todo território nacional e não tem nada a ver com a regulamentação do serviço de moto-frete. A legislação é válida para todos que usam motos,” explicou.
O tenente do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Adão Orleans, lembrou que aqueles que não fazem parte do serviço de moto-frete serão fiscalizados como motociclistas comuns, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. Também participou da reunião a delegada Andréa Vacciane Bravo, representante do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
Informações no gabinete do vereador Balbino (3555-1107/1126).
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