Deverá ser votado amanhã, terça-feira (4 de dezembro), em turno único, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, o
projeto de lei 1.505/07, de autoria do Executivo, que trata do orçamento municipal para 2008. A proposta está sobrestando (obstruindo) a pauta, ou seja, enquanto os vereadores não a votarem, os demais projetos não poderão ser discutidos pelos parlamentares.
Também entram na pauta de terça-feira, em segundo turno, os projetos 1.540/07 e 1.487/07, que não foram votados na reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira. O primeiro cria dez cargos de consultor legislativo na Câmara e o segundo autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a conceder garantia em operação de crédito, no valor de R$ 2,55 milhões, a ser contratada pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Orçamento
A PBH prevê, para 2008, uma arrecadação 22% a mais do que a de 2007. São R$ 5 bilhões enquanto a deste ano foi de R$ 4,1 bilhões. A vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Câmara Municipal, ressaltou duas prioridades do orçamento: os investimentos sociais e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos que vêm sendo liberados pelo governo federal.
Para obras, estão previstos R$ 1,1 bilhão. A principal é o prolongamento da avenida Pedro II até a avenida Tancredo Neves, ligando as regiões Noroeste e Pampulha, urbanização e retirada de famílias da Vila São José, na região Noroeste da cidade, e o saneamento do córrego do Pastinho. As áreas da Saúde e Educação lideram os investimentos da PBH para o ano que vem, com R$ 1,3 bilhão e R$ 777 milhões, respectivamente.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que começa a ser cobrado da população em janeiro de 2008, deve render R$ 397 milhões para os cofres municipais, 16% a mais do que foi arrecadado este ano.
Além do aumento de impostos, atribuído ao desenvolvimento do País, o crescimento da receita provém de recursos do PAC, que vai injetar R$ 1,1 bilhão em obras na cidade. A venda das ações, que a PBH detém na Copasa, vai render mais R$ 300 milhões.
Várias despesas já estão definidas: R$ 221 milhões para melhorias nas favelas e construção de novas moradias; R$ 207,8 milhões para obras diversas aprovadas pelo Orçamento Participativo; R$ 100,2 milhões para reformas nos corredores de tráfego (avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado, entre outras); e R$ 84,2 milhões para recuperação de córregos (Drenurbs).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).
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