Câmara marca reuniões para antes do Natal

O vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convocou três reuniões extraordinárias para discussão de projetos de lei que serão votados em segundo turno.

As sessões serão nos dias 19, 20 e 21 de dezembro, quarta, quinta e sexta-feira próximas, a partir de 14h30. Desde 1990, os 41 vereadores não recebem ‘jetons’ pelas extraordinárias. Com o recesso em janeiro, as reuniões ordinárias só voltarão a ser realizadas no dia 1º de fevereiro de 2008, na sexta-feira de carnaval.

Entre os projetos a serem votados estão dois de autoria do Executivo, o 1.500/07 e o 1.449/07, além de outro da Mesa Diretora da Casa, o 1.540/07. O projeto 1.500/07, a Lei do Silêncio, altera a lei 9.341/07, originária de uma proposição da vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

O projeto 1.449/07 cria 4.370 cargos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de endemias I e II, para o combate da dengue e da leishmaniose. E o 1.540/07 cria dez cargos de consultor legislativo, com o preenchimento por meio de concurso público.

Devem entrar também na pauta das sessões extraordinárias os projetos 1.508/07, que transfere a Rodoviária do centro para o bairro do Calafate, na região Oeste; 1.487/07, que autoriza a Prefeitura a garantir operação de crédito, no valor de R$ 2,55 milhões, à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para obras da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); e o projeto 02/2005, que altera o Código de Obras, de autoria do vereador Wagner Messias, ‘Preto’ (DEM).

Outro projeto em pauta é o 1.552/07, também do Executivo, que altera o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e muda critérios de pagamento de precatórios.