Projeto quer que empresas de eventos emissoras de gás estufa plantem árvores como forma de compensação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou hoje, 20 de novembro, o parecer ao projeto 1.357/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE). A autoria é do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa.

A proposta é obrigar as empresas, associações ou indivíduos responsáveis por eventos realizados em parques ou praças públicas, onde haja circulação de pessoas, a realizarem a compensação ambiental. Para isso, terão que apresentar um laudo com estimativa técnica da emissão de GEE gerados pelo evento, e compensar essas emissões com o plantio de árvores, num prazo de até 30 dias. No laudo, deverão constar também informações sobre o local em que será realizada a compensação, além do responsável pelo manejo e plantio das árvores.

Se aprovado, o projeto prevê multa de R$ 1 mil em caso de atraso no cumprimento das determinações; as empresas ou indivíduos que não realizarem a compensação não obterão novas autorizações para realização de eventos.

De acordo com o vereador, a adoção de medidas que atinjam os pequenos e grandes emissores de gás carbônico se torna cada vez mais necessária, e que a forma mais eficaz de controlar essa emissão é com o plantio de árvores que absorvem o gás e renovam o oxigênio da atmosfera. O projeto já foi apreciado pelas comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente e
Política Urbana.

Em primeiro turno, foi aprovado o parecer ao projeto 1.290/07, de autoria do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), que estabelece normas para a venda de produtos nas feiras de artesanato da capital. O projeto 908/06, também de autoria do vereador Chambarelle, pretende garantir assistência pública aos alunos da rede municipal com problemas de aprendizado, teve o parecer rejeitado. O vereador Carlão Pereira (PT) foi designado como novo relator. Estiveram presentes à reunião os vereadores Reinaldo Lima (PV), Silvinho Rezende (PT) e Carlão Pereira (PT).