Lei do silêncio é discutida por evangélicos em audiência pública

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou hoje, dia 16 de outubro, às 9:30 horas, no plenário Camil Caram, uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para discutir a lei do silêncio em vigência e o projeto substitutivo do Executivo, que está tramitando na Casa. A reunião foi solicitada pelo vereador Autair Gomes (PSC).

A audiência reuniu lideranças da igreja evangélica de Belo Horizonte. De acordo com o vereador Autair Gomes, muitas reclamações têm chegado à Câmara de pastores que tiveram o seu templo religioso autuado por exceder os decibéis permitidos.

Na lei vigente, as multas variam entre R$ 2,5 mil e R$ 180 mil, valores considerados absurdos pelo vereador Autair Gomes (PSC). O vereador Carlos Henrique (PR) quer que a proposta do Executivo seja bem analisada para corrigir as distorções da lei em vigor.

Segundo a secretária municipal adjunta de Meio Ambiente, Flávia Mourão, os bares, boates e até mesmo os templos religiosos estão sendo fiscalizados. Mais do que autuar e multar, o objetivo da nova lei é reeducar as pessoas para que a cidade possa ter boa qualidade de vida: “A aplicação de multas deveria ter um caráter pedagógico e não de penalizar o empresário ou micro-empresário. Se ele descumprir essa lei, poderá ter de vender seu imóvel ou mercadoria para conseguir quitá-la”.

Já está tramitando o projeto de lei 1500, de autoria do Executivo, que pretende substituir a Lei 9341/07, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB). A atual lei limita os níveis de ruídos entre 35 e 55 decibéis, conforme o horário e locais da medição. Na sugestão da Prefeitura, a cidade não fica mais dividida em zonas residenciais ou comerciais e os limites passam para 70 decibéis, durante o dia, e 45 decibéis, a partir de 11 horas da noite.

A vereadora Elaine Matozinhos tem batalhado pelo direito ao sossego em Belo Horizonte e disse estar preocupada com o projeto do Prefeito, já que ele pretende acabar com o disque sossego, um serviço que recebe denúncias de poluição sonora na cidade: “A questão não é só o barulho, mas tudo o que envolve o evento. As pessoas precisam se sensibilizar pelo respeito ao próximo, ou seja, aquele que não participa da mesma atividade. Batemos nessa tecla o tempo todo”.