Comissão Especial analisa zoneamento na região do Barreiro

A Comissão Especial aprovou hoje, segunda-feira, 8 de outubro, o parecer pela manutenção do veto total à proposição de lei 500/07, originária do projeto 266/05, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS). A reunião, solicitada pela vereadora Sílvia Helena (PPS), contou com a participação dos seguintes parlamentares: Tarcísio Caixeta (PT), Anselmo José Domingos (PTC) e Geraldo Félix (PMDB).

O projeto, aprovado anteriormente na Câmara, pretende corrigir uma distorção existente no zoneamento de uma área localizada na região do Barreiro, alterando o Anexo II da Lei 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município.

O relator do veto, vereador Tarcísio Caixeta, afirmou que a alteração deveria ter sido apreciada pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Explicou, também, que em resposta à diligência da comissão, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), orientou que não se deve realizar mudança de zoneamento na região do Barreiro. O parecer foi aprovado por unanimidade.