Câmara aprova, em primeiro turno, o projeto que cria o Caixa-Saúde
Também em votação de primeiro turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1.030/06, apresentado pelo vereador Anselmo José Domingos (PTC), regulamentando o uso da bicicleta e o sistema cicloviário em BH. Outro projeto de lei, também, do vereador Anselmo José Domingos, que alterava o dispositivo da Lei nº 9.011, dispondo sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, foi rejeitado pelo plenário. Já o projeto de lei nº 1.368/07, do vereador Reinaldo Lima (PV), criando o Dia do Atleticano, foi aprovado em primeiro turno, em votação simbólica, pelos vereadores.
O plenário aprovou, ainda, em turno único, os recursos aos projetos de lei nºs 1.283/07 e 1.287/07, de autoria do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Casa. O primeiro projeto proíbe a prestadora de serviço de abastecimento de água e esgoto cobrar valores atrasados do novo ocupante ou proprietário de imóvel. O segundo projeto disciplina a proteção ao comprador de imóvel quanto a ônus anteriores.
“Esses projetos têm o objetivo de proteger o cidadão mais pobre que muda para um imóvel e o encontra cheio de débitos com prestadora de serviços de água e esgoto. Entendemos que quem deve pagar a conta é quem consumiu ou usou o serviço”, disse Totó Teixeira.
Também em turno único os vereadores aprovaram recursos ao projeto de lei 1.290/07, do vereador Chambarelle (PRB), dispondo sobre a comercialização de produtos artesanais em feiras de artesanato em Belo Horizonte e ao projeto de lei nº 1.354/07, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), criando o projeto “Escoteiro da Escola” na rede municipal de ensino.
Quando o projeto de lei nº 80/05, do vereador Carlos Henrique (PR), entrou em pauta para votação em segundo turno, foi pedida a verificação de quorum e com o número insuficiente de vereadores em plenário, a reunião foi suspensa e a discussão dos projetos restantes transferida para a reunião desta quarta-feira.
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