Professora Marli | Portal CMBH

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19/05/2026

Mão feminina escreve em papel

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê oferta de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou nesta terça-feira (19/5) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 779/2026, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. De autoria de Janaina Cardoso (União) e outras 10 parlamentares, a proposta compreende ações como atendimento de urgências e emergências;...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Entrada e saída de alunos flexível conforme jornada dos pais em tramitação

Garantir aos alunos a possibilidade de entrar na escola com até 1 hora de antecedência ao início das aulas e permanecer pelo mesmo tempo após o término do período regular. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 777/2026, que dispõe sobre a flexibilização do horário de entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino para pais ou responsáveis com jornada de trabalho comprovada. De autoria de...

15/05/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Monitoramento por câmeras em escolas municipais é aprovado em 1º turno

Instalar sistemas de câmeras de monitoramento exclusivamente nas áreas externas das escolas é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 466/2025, que institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino de Belo Horizonte. O texto obteve a sua primeira aprovação no Plenário nesta sexta-feira (15/5). Assinado por Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), recebeu...

14/05/2026

Fachada de escola municipal

ORDEM DO DIA

PL que prevê monitoramento por câmeras em escolas em pauta nesta sexta (15)

O Projeto de Lei (PL) 466/2025, que institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino de BH, poderá ter sua primeira apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30. De autoria de Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o texto prevê a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento...

13/05/2026

cabine de votação

Câmara Mirim

Estudantes de dez escolas de BH escolhem vereadores mirins

Mais de 2.800 alunos de escolas públicas e privadas de Belo Horizonte foram às urnas nesta quarta-feira (13/5) para escolher entre 73 candidatos que disputam 30 vagas de vereadores mirins. Eles participam do Câmara Mirim, projeto da Câmara Municipal de BH para o desenvolvimento da consciência política por meio da educação cidadã. Estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, com idades entre...

08/05/2026

Plenário

Proteção de PcD na web e suporte a alunos com TDAH têm aprovação final

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (8/5) o Projeto de Lei (PL) 173/2025, que institui medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. De autoria da vereadora Professora Marli (PP), a proposta de 2º turno obteve 35 votos favoráveis. Também em 2º turno, o PL 200/2025 foi aprovado na...

07/05/2026

Crianças brincam dentro de sala de aula

ORDEM DO DIA

Educação inclusiva e combate ao cyberbullying em pauta na sexta (8)

Três projetos de lei que visam ampliar o atendimento a estudantes com transtornos de aprendizagem, o enfrentamento à violência digital e a garantia de inclusão nas escolas municipais podem ser votados nesta sexta-feira (8/5) na reunião de Plenário da CMBH. Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 200/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com...

06/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

EDUCAÇÃO

Proposta que prevê câmeras de vídeo em salas de aula avança em 1º turno

O projeto de lei que prevê câmeras de videomonitoramento nas salas de aula e dispositivo de acionamento de emergência em situações de risco recebeu aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. De autoria de Sargento Jalyson (PL), o PL 670/2026 cria a Política Municipal “Escola Segura”, com o objetivo de prevenir episódios de violência nas unidades....

04/05/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião

Plenário

Parlamentares criam comissão para analisar execução de emendas impositivas

Os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (4/5), a votação simbólica dos parlamentares foi favorável ao requerimento que solicita a constituição da comissão. Autor do...

CONSCIENTIZAÇÃO

Câmara de BH ilumina sua fachada para o "Maio Laranja"

Durante todo o mês de maio, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada na cor laranja. A ação é parte do movimento Maio Laranja, que busca dar visibilidade e conscientizar a sociedade para prevenir e combater o abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. No Brasil, o número de notificações de violência sexual contra esse público vem apontando crescimento...

30/04/2026

Notas de Real

ORDEM DO DIA

Vereadores podem formar comissão para analisar emendas impositivas

O Plenário da Câmara pode votar, na próxima segunda-feira (4/5), a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. O requerimento, assinado por 16 parlamentares, aponta que “é notório o atraso na execução” dessas emendas. Os signatários também destacam que as justificativas de atraso “...

24/04/2026

INCLUSÃO

Vereadores recebem sinais que os identificam junto à comunidade surda

O ritual do batismo na comunidade surda consiste na escolha de um sinal próprio de identificação tanto para pessoas surdas quanto para ouvintes. Todos podem ter um sinal, que é único e escolhido pelos membros da própria comunidade surda. Com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo municipal desta comunidade, os vereadores da capital mineira foram batizados, e os sinais designados a cada um já podem...

14/04/2026

agente da guarda municipal interagindo com cidadãos

ORDEM DO DIA

Três projetos sobre a Guarda Municipal podem ter votação nesta quarta (15)

Mudanças na atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte podem ter votação definitiva durante a reunião de Plenário desta quarta-feira (14/4). Na pauta, três projetos de lei que tratam diretamente da corporação: o PL 150/2025, que amplia as atribuições da guarda e autoriza o uso de armas, incluindo ações de policiamento ostensivo e comunitário; o PL 436/2025, que busca impedir o policiamento...

25/03/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

EDUCAÇÃO

Autorização para práticas religiosas em escolas de BH tem aval de comissão

Com três votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (25/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 656/2026. De autoria de Irlan Melo (Republicanos), a matéria tramita em 1º turno e estabelece que estudantes poderão realizar práticas religiosas por iniciativa...

19/03/2026

profissional de saúde ausculta barriga de mulher grávida

EM VIGOR

Nova lei prevê direitos a mulheres com deficiência grávidas e puérperas

Está em vigor, desde esta quinta-feira (19/3), lei de origem parlamentar que protege os direitos das mulheres com deficiência durante a gravidez, o parto e o puerpério. Arruda (Republicanos), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Diego Sanches (Solidariedade), Juhlia Santos (Psol) e Professora Marli (PP), autores do projeto que deu origem à norma, explicam que a falta de menção explícita na legislação municipal...