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Cleiton Xavier
Cleiton Xavier
12/04/2024
CÓDIGO DE POSTURAS
Comércio ambulante reclama de truculência de agentes da fiscalização
Representantes do comércio ambulante da cidade reclamam da ação truculenta dos agentes da PBH nas operações de fiscalização, que teriam incluído até o uso de spray de pimenta durante as abordagens. As queixas foram levantadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (12/4). Durante o encontro, os trabalhadores também relataram...
09/04/2024
LAGOA DA PAMPULHA
Separação de material reciclado às margens do Sarandi contribui com poluição
Parte do material destinado à reciclagem vem sendo absorvido pelo Córrego Sarandi, na altura do Bairro Santa Terezinha. O flagrante na chegada do resíduo, vindo de catadores que utilizam as margens do rio para a separação do conteúdo, foi constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha, na manhã desta terça-feira (9/4). Parlamentares que integram a investigação também vistoriaram o...
03/04/2024
Plenário
Notificação de abortos à Secretaria de Saúde é aprovada em definitivo
Após duas horas de votações, a 23ª reunião ordinária do Plenário, realizada nesta quarta-feira (3/4) terminou com oito das 15 proposições em pauta apreciadas. Seis foram retiradas da pauta a pedido de vereadores. Unico votado em 2º turno, recebeu o aval da maioria dos parlamentares e segue em breve para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman o Projeto de Lei 492/2023, de Flávia Borja (PP), que...
12/03/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso em obras e projetos indicados pelos vereadores será debatido nesta quarta
Embora tenha dinheiro em caixa, o Município tem encontrado dificuldade em executar obras e projetos indicados pelos vereadores por meio das emendas impositivas. Audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, vai debater com representantes da Prefeitura o andamento e a efetividade no cumprimento das...
26/02/2024
MEIO AMBIENTE
Avança PL que institui Política Municipal de incentivo ao uso de Energia Limpa
Instituir a Política municipal de incentivo ao uso de energia limpa é o objetivo do Projeto de Lei 743/2023, que teve parecer favorável, com apresentação de emenda, em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda -feira (26/2). A proposição visa aumentar a competitividade da capital mineira na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que...
09/02/2024
Plenário
Vereador pede que ações de limpeza e fiscalização na Lagoinha sejam permanentes
“É preciso reconhecer as coisas boas, e não apenas criticar”, afirmou Braulio Lara (Novo) na reunião plenária desta sexta (9/2), ao parabenizar a Prefeitura de BH pela ação conjunta de agentes de limpeza urbana, fiscalização e segurança no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital. A operação autuou descarte irregular, desobstruiu vias e removeu toneladas de lixo. Ele alertou, no entanto, que o...
06/02/2024
INVESTIGAÇÃO
CPI conclui que gestão da PBH para população em situação de rua é ineficaz
“A gestão da Prefeitura de BH em relação à situação dos moradores de rua tem se mostrado ineficaz, apesar do substancial orçamento destinado a essa área”. Esta foi a principal conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em Ssituação de rua, que na manhã desta terça-feira (6/2) votou e aprovou o Relatório Final do inquérito aberto em julho do ano passado. As conclusões não trazem...
02/02/2024
COMISSÃO ESPECIAL
Grupo de Estudo que revisará Código de Edificações aprova plano de trabalho
O declínio dos investimentos e a perda de oportunidades de emprego estão intrinsecamente ligados à capacidade da cidade de oferecer um ambiente regulatório eficiente, que promova inovação, agilidade nos processos e atração de empreendimentos. Este é um dos argumentos para a criação da Comissão Especial de Estudos para Modernização do Código de Edificações. Implementado por meio de requerimento assinado por...
09/01/2024
BALANÇO 2023
CPI da População em Situação de Rua deve entregar relatório dia 6 de fevereiro
No próximo dia 6 de fevereiro, a CPI - População em Situação de Rua deve finalizar seus trabalhos com a apresentação de relatório e sugestões para melhoria do serviço prestado pelo poder público, entre elas, potencializar a articulação entre os órgãos. Após meses de apuração, com realização de 39 reuniões, aprovação de 56 pedidos de informação e de 23 visitas técnicas a equipamentos, além de oitivas de...
27/12/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Penalização dos atos de arrastar animais e vilipendiar cadáver será discutida em audiência
Na última reunião de 2023, nesta quarta-feira (27/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 725/2023, de Miltinho CGE (PDT), que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade...
22/12/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Sérgio Fernando é eleito presidente e Braulio Lara relator da nova CPI
Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Braulio Lara (Novo) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha, em sua 2ª reunião, ocorrida nesta sexta-feira (22/10). Os candidatos foram indicados pelo presidente interino da comissão, o decano Henrique Braga (PSDB), que também conduziu a eleição para presidente. O grupo também definiu...
21/12/2023
POPULAÇÃO DE RUA
Relatório final da CPI será apreciado no dia 6 de fevereiro de 2024
Em nesta quinta-feira (21/12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em Situação de Rua, marcou reunião extraordinária para apreciar o relatório final, apresentado por Cleiton Xavier (PMN), no dia 6 de fevereiro de 2024, às 9h30. O colegiado também recebeu respostas a requerimentos encaminhados a diferentes instituições; entre eles dados federais sobre custeio de serviços...
20/12/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que autoriza abertura de créditos adicionais de R$ 45 mi pode ser votado
A Comissão de Orçamento e Finanças públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 726/2023, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$45 milhões ao orçamento vigente para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei estadual 23.830/2021, que trata da reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais causados pela...
19/12/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto prevê multa para casos de apologia a ações de grupos terroristas
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal sugere proibir, em Belo Horizonte, a apologia a atos de grupos terroristas, nacionais ou estrangeiros, propondo multa em casos de infração. O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), ocorrida nesta terça-feira (19/12). Na mesma data, o colegiado emitiu parecer favorável a propostas...
11/12/2023
MEIO AMBIENTE
PL limita contrapartida ambiental e urbanística a 5% do empreendimento
Projeto de lei que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (11/12). Já o projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de sistema de energia solar térmica para aquecimento da água no percentual mínimo de 50% da demanda de água quente em novas...
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