procuradores municipais

13/11/2024

Plenário

Reforma administrativa da Prefeitura de BH é aprovada em 1º turno

Em uma tarde de intenso debate, o Projeto de Lei 1014/2024, da reforma administrativa da Prefeitura, foi aprovado em 1º turno. Vereadores contrários ao PL criticaram os custos previstos para as mudanças na estrutura da administração municipal, previstas em R$ 49 milhões anuais com gastos de pessoal e mais de R$ 2 bilhões em créditos adicionais. Os parlamentares manifestaram reservas ainda com a ampliação do...

06/12/2018

Plenário

Passe Livre da Saúde é aprovado e segue para sanção ou veto do prefeito

O alto índice de não comparecimento de pessoas de baixa renda a consultas e sessões de tratamento previamente agendadas na rede pública da capital poderá ser reduzido pela criação do Passe Livre Saúde, aprovado em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (6/12). Reajuste dos servidores do Executivo também obteve aprovação definitiva. Em 1º turno, recebeu votação favorável a instituição da Patrulha...

28/11/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Contratação de empréstimos pela Prefeitura recebe o aval da comissão

A autorização para a contratação de operações de crédito, solicitada à Câmara pela Prefeitura, recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (28/11) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na mesma situação, PL que dispõe sobre a remuneração de procuradores municipais também está pronto para ser votado no Plenário em 1º turno. Em 2º turno, três emendas ao projeto que institui o passe livre para...

27/11/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto reajusta salários e garante honorários a procuradores municipais

Desde a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), há cerca de três anos, espalham-se pelo país discussões diversas sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. Em meio a debates sobre a constitucionalidade da medida, questionam-se a possibilidade dos procuradores receberem esses valores, a natureza dessa verba (se pública ou privada) e a vinculação do benefício ao teto...

26/11/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajustes e alterações na carreira de servidores avançam em 2º turno

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinárias desta segunda-feira (26/11). Em 2º turno, a concessão de reajuste aos servidores da administração direta e indireta e a reestruturação de carreiras de atividades de Medicina voltaram a tramitar para apreciação das emendas. Em 1º turno, autorização para contratação de operação de crédito e...