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aposentadoria
12/11/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião vai debater PEC 66 e impactos na aposentadoria de servidores municipais
O andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e os possíveis prejuízos à aposentadoria de servidores públicos municipais serão debatidos pela Comissão de Administração Pública em audiência marcada para esta quarta-feira (13/11), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Com o intuito de aliviar as contas dos municípios, a PEC reabre o prazo para parcelamento especial de débitos com a Previdência e...
21/08/2023
NOVA LEI
BH passa a ter política de orientação aos idosos sobre assistência social
A melhoria da qualidade de vida da população acarreta o aumento do número de idosos, uma realidade presente em Belo Horizonte e no Brasil. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de agosto e entrou em vigor no mesmo dia a Lei 11.567, que institui a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Assistência Social. Originária de projeto de autoria...
09/07/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Prefeito deverá anunciar, nesta quarta, acordo para regulamentação do transporte por app
Taxistas e motoristas de aplicativos ocuparam a galeria da Câmara de BH na tarde desta terça-feira (9/7) para acompanhar a reunião plenária. O interesse das duas categorias é o PL 490/18, que dispõe sobre a prestação de transporte individual privado remunerado de passageiros. O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que está para ser firmado um acordo para a aprovação de um texto que, segundo...
02/07/2019
Plenário
Regulação do transporte por aplicativos deve ser votada na próxima semana
Diante de uma galeria lotada, durante a reunião plenária desta terça-feira (2/7), o líder de Governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que o Projeto de Lei 490/18, que regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos - como Uber, 99 e Cabify - será incluído na pauta do Plenário e deve ser votado até a próxima semana, já...
06/09/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL sugere revisão de benefícios e vantagens do regime de previdência municipal
A Comissão de Administração Pública realizará audiência para debater mudanças no regime prórpio de Previdência Social dos servidores públicos de Belo Horizonte, as quais afetariam principalmente os profissionais da saúde. O evento será realizado na próxima terça-feira (11/9), às 19h, no Plenário Camil Caram. Propostas pelo Projeto de Lei 584/18, de autoria do Executivo, as novas regras alteram a norma...
07/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno
Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
12/06/2018
APOSENTADORIA DE SERVIDORES
Mudanças no regime de previdência municipal foram debatidas com sindicatos
Temendo prejuízos à categoria de servidores públicos, diversos sindicatos e especialistas têm questionado a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/6), quando foram apresentados detalhes do projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
23/08/2017
EDUCAÇÃO
Professoras aposentadas reivindicam reajuste devido por mais de dez anos
Após 30 anos de trabalho e contribuição, o valor médio da aposentadoria de um professor da rede pública municipal de ensino é de R$ 2800,00, referente a uma carga horária fixa de 22 horas e 30 minutos. Sem a vontade política e o investimento necessário para a realização de novos concursos e contratações, as gestões municipais dos últimos 20 anos têm se valido do instrumento da dobra de turno para garantir a...
21/08/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Professores aposentados denunciam crescente perda salarial
Com carga horária fixa de 22 horas, os professores da rede pública municipal de ensino costumam dobrar as suas jornadas durante o ano todo, cobrindo faltas, férias ou outras lacunas no corpo docente. Quando aposentados, muitos professores têm os vencimentos relativos às horas excedentes incorporados à sua aposentadoria. No entanto, as remunerações não estariam sofrendo os reajustes integralmente, sendo...
12/07/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
PL que transfere camelôs para shoppings populares é aprovado em 1º turno
O PL 309/17, que garante que a prefeitura arque com parte das despesas condominiais e de locação de boxes em shoppings populares para camelôs que deixarem de atuar nas ruas do Hipercentro, foi aprovado em Plenário, em 1º turno, sem alterações, nesta quarta-feira (12/7). Também em 1º turno foi aprovado o PL 99/2017, que estabelece requisitos diferenciados para a aposentadoria de guardas municipais. O veto...
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