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13/07/2023
NOVA LEI
Devolução de IPTU em caso de prejuízo causado por enchente já é realidade em BH
Proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes da chuva ou de outro fator da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, vão deixar de pagar o IPTU ou reaver os valores pagos. A Lei 11545/2023, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12/6). Originária de proposição legislativa assinada por Marcela...
09/05/2023
ORDEM DO DIA
Empréstimo para obras contra inundações vai a Plenário em votação definitiva
Projeto que autoriza o Município a contratar empréstimos da ordem de 160 milhões de dólares para obras de saneamento e redução de inundações entra em pauta no Plenário desta quarta-feira (10/5), às 15h. O texto integra a Ordem do Dia em tramitação de 2º turno, assim como projetos focados no combate à violência contra a mulher, no estímulo à economia de base tecnológica e na criação do...
26/10/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Contratação de agentes comunitários de saúde sem concurso será questionada
A contratação de mais de 2400 trabalhadores pela Prefeitura para exercer a função de agente comunitário de saúde (ACS), em detrimento dos selecionados em concurso público em 2020, é alvo de questionamento da Comissão de Saúde e Saneamento, conforme pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (26/10). Na reunião, o colegiado ainda aprovou a realização de audiência...
21/09/2022
DRENAGEM URBANA
Comissão pede informações sobre obras de macrodrenagem em andamento
O andamento das obras de macrodrenagem na cidade será questionado à Prefeitura pela Comissão Especial de Estudos de Drenagem Urbana, que aprovou nesta quarta-feira (21/9) o pedido de informações assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo). O requerimento é direcionado ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, e ao superintendente de...
05/09/2022
Plenário
Discussão sobre nome de praça no Bairro São João Batista é interrompida
O Projeto de Lei 361/2022, que altera o nome da Praça do Cônsul (Avenida Dr. Álvaro Camargos com Rua Professor Aimoré Dutra) para Praça José Pinto, figura de destaque no Bairro São João Batista pelo zelo que tinha com o espaço, foi retirado da pauta do Plenário nesta segunda-feira (5/9), a pedido de Irlan Melo (Patri), a fim de que seus pares tenham mais tempo para o debate. O...
18/03/2022
VISITA TÉCNICA
Parlamentares querem conhecer causas de alagamentos no Barreiro
Em Belo Horizonte, existem cerca de 90 áreas com risco de inundação. O estudo realizado pela Prefeitura para identificar as bacias hidrográficas e os trechos mais críticos na capital mineira apontou que na Região do Barreiro existem 13 áreas com alto risco de inundação. Para verificar as causas dos alagamentos na Avenida Perimetral, esquina com Rua Coletora, no Bairro Vila Pinho, no Vale do...
22/02/2022
MEIO AMBIENTE
Riscos de rompimento de barragem, deslizamento e enchentes serão apurados
As mudanças climáticas têm provocado chuvas cada vez mais frequentes e intensas, o que pode ocasionar desastres como rompimento de barragens, enchentes e deslizamento de terras, como os observados desde o início do ano. A preocupação com eventos desta natureza não escapa à percepção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana que aprovou, nesta terça-feira (22/2), visita...
21/02/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão declara solidariedade a Petrópolis por tragédia das chuvas
Comovida com a tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis (RJ), onde mais de 160 pessoas perderam a vida, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (21/2) o encaminhamento de uma moção de solidariedade e apoio ao município. A presidente Bella Gonçalves (Psol) lamentou o ocorrido e atribuiu as enchentes, deslizamentos de terras e mortes a problemas de...
11/01/2022
BALANÇO 2021
Parlamentares trabalharam pela prevenção de enchentes e atenção aos atingidos
Historicamente, Belo Horizonte sofre nos meses de dezembro a fevereiro com os efeitos das chuvas fortes. A primeira grande inundação na cidade aconteceu em 1923, com o transbordamento do Ribeirão Arrudas e, desde então, os belo-horizontinos veem os estragos causados por inundações e enchentes. O aumento da impermeabilização do solo, a canalização dos cursos d’água, a ocupação das áreas de encostas, um...
10/01/2022
SOLIDARIEDADE
Câmara recebe doações para vítimas das chuvas em apoio à Cruz Vermelha
Há vários dias, as chuvas que atingem Minas Gerais provocam destruição e prejuízos. De acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil Estadual nesta segunda-feira (10/1), 145 cidades estão em situação de emergência. Para ajudar pessoas desabrigadas e desalojadas devido às enchentes e deslizamentos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte montou um ponto de apoio à campanha SOS Chuvas, da Cruz Vermelha. O...
13/12/2021
DRENAGEM URBANA
Comissão quer saber o que a PBH tem feito para prevenir enchentes
Se na semana passada o Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas, se surpreendeu com as enchentes, em Belo Horizonte o problema é recorrente. A chegada do período chuvoso na capital mineira traz consigo o perigo de alagamentos por toda a cidade. Atenta aos riscos de inundações tanto em Venda Nova, quanto na Região Centro-sul, nesta segunda-feira (13/12) a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana...
05/11/2021
AUDIÊNCA PÚBLICA
Necessidade de obras em áreas de risco e passíveis de inundação será debatida
A vulnerabilidade socioambiental das famílias residentes em áreas de risco e mancha de enchentes em Belo Horizonte, ocasionada pela falta de obras de prevenção, será debatida em audiência pública na próxima segunda-feira (8/11), às 13h30, pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no Plenário Camil Caram. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da CMBH e a população...
15/04/2021
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Questionada sobre transbordamento de córrego, PBH diz que já licitou obra
“É uma resposta muito positiva para esse sofrimento, há anos, dessa região. É a famosa luz no fim do túnel”, comemorou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wesley (Pros), na reunião desta quinta-feira (15/4), a respeito da resposta da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a pedido de informação enviado por ele em dezembro do ano passado. O vereador...
22/02/2021
DIREITOS HUMANOS
Comissão quer informações sobre moradores de áreas de risco e desabrigados
Pedido de informações a respeito da garantia dos direitos das famílias desabrigadas e em área de risco ambiental no Bairro Jardim Alvorada e na Vila Jardim Montanhês, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (22/2). Na ocasião, os vereadores também formalizaram a participação do colegiado na visita técnica a ser realizada no dia 26 de fevereiro, a partir...
12/02/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão discutir acolhimento de famílias desabrigadas pelas chuvas
As medidas tomadas pelo poder público municipal para o acolhimento das famílias desabrigadas em decorrências das chuvas do início de fevereiro e as condições em que essas famílias se encontram serão avaliadas, na segunda-feira (15/2), a partir das 13h30, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no Plenário Helvécio Arantes. Os autores do requerimento para realização...
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