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Para evitar a transmissão de doenças infecto-contagiosas e epidemias, locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, devem passar por processo de sanitização, segundo prevê a Lei 10.206/11, publicada no último sábado (18/6), de autoria do vereador Pablo César – Pablito.

“A legislação estabelece a prevenção como meio mais eficaz no controle de epidemias e sua consequente erradicação em hospitais e unidades de saúde, por exemplo”, justifica o parlamentar. 

Para evitar a transmissão de doenças infecto-contagiosas e epidemias, locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, devem passar por processo de sanitização, segundo prevê a Lei 10.206/11, publicada no último sábado (18/6), de autoria do vereador Pablo César – Pablito.

“A legislação estabelece a prevenção como meio mais eficaz no controle de epidemias e sua consequente erradicação em hospitais e unidades de saúde, por exemplo”, justifica o parlamentar. 

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), aprovado em 1º turno pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião desta segunda-feira (20/6), permite a adoção de outros tipos de materiais biodegradáveis na composição das sacolas plásticas usadas atualmente no comércio de Belo Horizonte.

Para garantir a segurança dos usuários de bancos e financeiras, o vereador Cabo Júlio (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 429/2011, sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda na forma da Lei 10.205/11 e publicada no Diário Oficial no último sábado (18/06).

Para garantir a segurança dos usuários de bancos e financeiras, o vereador Cabo Júlio (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 429/2011, que após aprovação na Câmara Municipal foi sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda na forma da Lei 10.205/11 e publicada no Diário Oficial no último sábado (18/6).

Todas as escolas municipais com mais de 500 alunos por turno deverão instalar detectores de metal em suas entradas principais até 2012. O prefeito Marcio Lacerda sancionou, na última sexta-feira (17/06), a Lei 10.204/11, que prevê a instalação desses equipamentos. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (18/06).

A proposta, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), foi aprovada na Câmara Municipal, em 2º turno, no último dia 13 de maio. O objetivo, segundo o vereador, é garantir que estudantes não entrem armados nas escolas.