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03/05/2022

Plenário

Vereadores protestam contra mineração e cobram proteção da Serra do Curral

Manifestações de movimentos sociais, entidades ambientalistas e cidadãos de Belo Horizonte contra o licenciamento de atividade minerária na Serra do Curral, concedido pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) à Taquaril Mineração (Tamisa S/A,) pautaram pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta terça-feira (3/5). Engajados na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico,...

02/05/2022

Dois homens de capacete e uniforme laranja da Prefeitura de Belo Horizone, trabalham em obra, erguendo parede

ORDEM DO DIA

Política de Transparência nas Obras Públicas pode ser votada em definitivo

Assegurar que o cidadão tenha acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que está na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/5), às 15h. Em 2º turno, o texto institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, prevendo a obrigatoriedade de divulgação, no site da Prefeitura, de uma série de informações como o...

27/04/2022

GOVERNANÇA

Transparência proposta em PL pode tornar município mais atrativo a investimentos

Tornar os dados fiscais (receita e despesa) do Município mais claros, acessíveis e de fácil entendimento para os cidadãos; facilitar a tomada de decisão pelos gestores; e ainda tornar a cidade mais atrativa aos investimentos externos. Estes são alguns dos ganhos apontados por especialistas sobre o projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal e...

26/04/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Suspensa tramitação de PL que garante repasses financeiros às empresas de ônibus

Vereadores que integram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) debateram, na tarde desta terça-feira (24/4), a informação dada pelo presidente do colegiado, Irlan Melo (sem partido), de que o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos para a modicidade tarifária no transporte público coletivo de passageiros de BH teve a sua tramitação suspensa. O pedido para a interrupção da análise do PL 299/2022,...

25/04/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Normas de governança pública para gestão fiscal e orçamentária serão debatidas

Dando continuidade ao debate em torno do projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, a Comissão de Administração Pública irá realizar nesta quarta-feira (27/4), às 13h30, audiência pública com especialistas e representantes de entidades para refletirem sobre o assunto. O encontro que acontecerá no Plenário Camil Caram deverá...

18/04/2022

Plenário

PL que prevê critérios para edição de decretos pela PBH é aprovado em 1º turno

Com o objetivo de facilitar a fiscalização do emprego do dinheiro público, dando maior transparência às operações financeiras do Município, foi aprovado, em 1º turno, PL que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. De acordo com o Projeto de Lei 217/2021, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL), a ideia é evitar que o Executivo...

12/04/2022

Placa indicativa de obras na Avenida Abraão Caram com Avenida Antônio Carlos. Trânsito parcialmente fechado com manilhas. Um ônibus passa no estreitamento da pista

POLÍTICA URBANA

Avança PL que exige placas informativas para obras em logradouros públicos

Projeto que obriga a afixação de placas em obras públicas ou privadas, informando motivo da intervenção, responsáveis pelo projeto, prazo e órgão ou empresa executante, teve seis emendas analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (12/4). Em geral, as emendas incluem informações que devem constar nas placas, como motivo e prazo...

30/03/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Exigência de justificativa para abertura de crédito suplementar pode ser votada

Já pode ir à Plenário, para votação em 1º turno, o projeto de lei (PL) que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na nesta quarta-feira (30/3), o texto recebeu parecer positivo no colegiado e encerrou sua tramitação em 1º turno, ficando assim concluso para votação no Plenário....

23/03/2022

cão na cor preta, deitado sobre a calçada, olhando para a câmera

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Socorro obrigatório a animais atropelados pode ir a Plenário

Em uma cidade onde há, segundo estudo realizado pela UFMG, um cão para cada oito habitantes e um gato para cada 25 moradores, pode ser urgente uma legislação que proteja esses animais. O alerta tem sido apresentado pelos vereadores e esteve em debate na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (24/3). O colegiado aprovou relatório favorável ao Projeto de Lei 210/2021, que torna...

21/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão vai questionar PBH sobre acolhimento de pessoas em situação de rua

Pedidos de informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua nos equipamentos públicos de BH e a emissão de documentos para esse público foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/3). O número de famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em cada uma...

16/03/2022

Placa informativa em frente à obra pública.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exigência de placa informativa em obra pública ou privada avança em 2º turno

Para garantir mais transparência às obras e intervenções realizadas na cidade por entes privados ou o poder público, projeto de lei obriga a afixação de placas de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; e órgão ou empresa executante. Com aval do Plenário em 1º turno, o texto voltou à Comissão de Administração Pública para análise de...

08/03/2022

LEI ORGÂNICA

Proposta que prioriza investimentos no Orçamento Participativo está em análise

Comissão especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que estabelece prioridade na execução de investimentos referentes ao Orçamento Participativo (OP) e ao Orçamento Participativo de Habitação (OPH), decidiu nesta terça-feira (8/3) pedir informações à Prefeitura antes de emitir parecer sobre o texto. Os vereadores querem saber quantas obras do OP estão...

07/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Direito fundamental ao transporte bom e barato vai ser debatido em audiência

Há anos a população sofre e luta pelo direito à mobilidade urbana e ao transporte público, constitucionalmente considerado serviço de caráter essencial; em Belo Horizonte a situação não é diferente. A garantia do direito fundamental ao transporte público bom e barato no Município será discutida em audiência pública no dia 21 de março, às 13h30, conforme deliberou a Comissão de Direitos Humanos...

23/02/2022

Contas do Legislativo

CMBH segue cortando custos e em 2021 devolveu 20% de seu orçamento à PBH

Em 2021 a Câmara Municipal de Belo Horizonte seguiu promovendo cortes nos custos e ampliação da eficiência na gestão administrativa. Do orçamento total reservado por lei, R$ 277.015.900,00, a Casa abriu mão de R$ 55.554.003,10 (20% do crédito que lhe cabia), deixando o dinheiro nos cofres municipais para ações de assistência social no contexto de enfrentamento da pandemia, alimentação escolar e...

22/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proibição de fogos de artifício com barulho está em análise em 2º turno

Já adotada em vários países e cidades, a proibição de fogos de artifício ruidosos também poderá virar lei em Belo Horizonte. Aprovado em 1º turno pelo Plenário em dezembro, projeto de iniciativa parlamentar retornou à Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (22), para apreciação das emendas, que foram consideradas constitucionais. A dispensa da renovação de laudos médicos que atestem condições...

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