Macaé Evaristo | Page 5 | Portal CMBH

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07/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público

As questões ligadas às dificuldades que envolvem o transporte público de passageiros em BH seguem ocupando a agenda dos parlamentares e nesta terça-feira (7/6), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), dois novos projetos de lei (PL) sobre o assunto tiveram tramitação iniciada na Câmara Municipal. A proposta que possibilita que o Município assuma a operação para garantia da continuidade do...

03/06/2022

Painel do Plenário mostrando votação

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que possibilita implantação do 5G na Capital

Com votos 37 votos favoráveis e apenas 3 contrários, nesta sexta-feira (3/6) o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022, que permite a implantação da rede 5G em Belo Horizonte, ao dispor sobre a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A proposta, que precisava do aval de 2/3 da Câmara (28 vereadores), tem como primeiro signatário o vereador Gabriel (...

02/06/2022

Mulheres seguram cartazes com palavras de apoio à Educação

COMUNIDADE SEM OFICINAS

Após dois anos sem atendimento, retorno do Programa Escola Aberta é incerto

Palavras duras, reclamações, constrangimento e até mesmo mal-estar. Esse foi o clima da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quinta-feira (3/6) para tratar do retorno do programa Escola Aberta, que oferece atividades para a comunidade aos fins de semana e à noite em escolas municipais da cidade. Autor do...

27/05/2022

MULHERES

Colegiado acata proposta que garante mais apoio à mulher vítima de violência

A acessibilidade comunicativa da mulher deve ser plena e o Estado deve promover a inclusão deste público, capacitando seus agentes e dotando a rede de proteção de meios alternativos de acionamento. Este foi um dos argumentos defendidos pela vereadora Flávia Borja (PP), relatora do Projeto de Lei 283/2022, que recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (27/5). O PL, que tramita em 1º...

26/05/2022

CENTRO DE CULTURA

Alunos e professores querem mais diálogo e solução de problemas estruturais

A solução urgente dos problemas estruturais do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt), situado no Bairro Horto (Região Leste de BH), é cobrada por alunos e professores dos cursos gratuitos oferecidos no local. Considerando que a escola atende jovens da Capital, a maioria de baixa renda, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu...

20/05/2022

MULHERES

PBH é questionada sobre procedimentos para gestações de risco

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui programa específico para atendimento a grávidas de alto risco? Quais são os hospitais de referência para gestação de alto risco em BH? Quantos atendimentos a gestantes nessa situação foram feitos nos anos de 2020, 2021 e 2022? Estas, e outras perguntas, integram um pedido de informação à Prefeitura que a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (20/5). Os...

19/05/2022

FUNCIONALISMO

Para aposentados, PL que trata do reajuste da educação estaria ferindo paridade

A proposta de lei enviada pelo Executivo à Câmara Municipal no último dia 4 de maio, que trata do reajuste dos servidores da educação, estaria ferindo o princípio constitucional da paridade salarial entre trabalhadores da ativa e aposentados. Esta foi a denúncia trazida à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na tarde desta quinta-feira (19/5) durante...

06/05/2022

Sala de aula com carteiras enfileiradas. Ao fundo, o quadro branco. A sala está vazia

VISITAS TÉCNICAS

Estruturas de creche e de prédio histórico que abrigou escola serão verificadas

A falta de verbas para obras de acessibilidade numa creche e a preocupação com a preservação de patrimônio histórico vão ocupar a pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo que vai visitar, na próxima semana. A Creche Lar Cristão da Criança, no Bairro Milionários, funciona desde 1984 sem fins lucrativos, atende em horário integral 158 crianças em...

MULHERES

Adiada apreciação de PL que cria código para vítima de violência pedir socorro

Em reunião realizada nesta sexta-feira (6/5) pela Comissão de Mulheres, a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) pediu adiamento, por cinco dias – o que é previsto no Regimento Interno da Câmara – para finalizar a análise do Projeto de Lei 246/2021, em 1º turno. O texto cria o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar,...

JUVENTUDE NEGRA

Seminário irá apresentar relatório parcial dos trabalhos da comissão de estudo

Apresentar o relatório parcial das atividades e ouvir representantes de movimentos ligados à juventude. Este é o objetivo do Seminário ‘Juventude Negra Viva e Livre’ que a Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídios de Jovens Negros realiza no dia 13 de maio, das 19h às 22h, no Plenário Amynthas de Barros, em Reunião Especial. Requerido pelas vereadoras Iza Lourença (Psol) e...

04/05/2022

Plenário

Isenção para pessoas com deficiência em corridas de rua é aprovada em 1º turno

Projeto que garante a inclusão e isenção do pagamento de taxa de inscrição aos atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas em Belo Horizonte foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (4/5), em votação simbólica. A proposição também assegura a inclusão de crianças e adolescentes em corridas de rua, com, no mínimo 50% de desconto na taxa de inscrição daqueles comprovadamente...

VIOLÊNCIA SEXUAL

Orçamento da assistência social cresceu, mas ações para infância e juventude precisam avançar

O Orçamento Municipal para a execução das políticas de assistência social aumentou em mais de 100% últimos dois anos, mas as ações ligadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em BH ainda precisam avançar. Esta foi a percepção de participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (4/5), que reuniu...

03/05/2022

MAIO LARANJA

Mês reflete enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 foi instituído por lei como o dia nacional de combate a essa grave violação de direitos, data alusiva à menina Araceli, violentada e morta aos oito anos de idade. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a proteção da criança e do adolescente em BH...

02/05/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Belo Horizonte faz bonito no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes? Esta é a pergunta que motivou o debate proposto para audiência pública que ocorrerá na próxima quarta-feira (4/5), às 10h, no Plenário Camil Caram. O objetivo é tratar do orçamento público, das políticas e programas voltados para o combate à violência sexual na infância e juventude. Solicitado pela...

28/04/2022

DIREITO AO ENSINO

Comissão quer que estudantes frequentem escolas próximas de suas residências

A inscrição de crianças e adolescentes na rede pública de ensino por meio de sistema virtual vem gerando grandes transtornos às famílias. O direcionamento das vagas escolares para os alunos, por vezes, está sendo realizado em desacordo com o que estipula o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que prevê o acesso do estudante à escola pública mais próxima de sua residência. Durante audiência...

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