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Irlan Melo
12/02/2026
Plenário
Multa por ofensa ou ameaça a vigilantes em serviço tem aprovação definitiva
Intimidações, ofensas, gestos ameaçadores e outras formas de constrangimento a profissionais de vigilância no exercício da função poderão resultar em multa para o infrator. A medida é estabelecida pelo Projeto de Lei (PL) 290/2025, assinado por Irlan Melo (Republicanos) e aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (12/2). O valor e o critério das multas serão definidos pelo Poder...
11/02/2026
ORDEM DO DIA
Multa para ameaça e agressão a vigilantes em pauta nesta quinta (12)
O Projeto de Lei (PL) 290/2025, que proíbe o constrangimento aos vigilantes no exercício de sua profissão, pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara de BH nesta quinta-feira (12/2). A matéria proposta por Irlan Melo (Republicanos) recebeu duas emendas relacionadas às multas previstas no texto original. Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo, o texto...
EDUCAÇÃO
Comissão é contra emenda que troca multa por advertência em caso de pichação
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer contrário à emenda apresentada por Pedro Patrus (PT) ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, em análise de 2º turno na Casa. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, o PL prevê aumento no valor das multas por pichação na cidade, podendo essa variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, e chegando até R$ 20 mil, em...
10/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que prevê multa para invasão de local de culto religioso
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (10/2), parecer favorável a projeto de lei que prevê aplicação de multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo cerimônia ou culto religioso. De autoria de Arruda (Republicanos) e outros três vereadores, o PL 612/2025 estabelece que as multas serão no valor de 350 Unidades Fiscais...
04/02/2026
EDUCAÇÃO
PL quer incluir prevenção da violência contra a mulher no contraturno escolar
Fortalecer a educação para a cidadania no contraturno escolar - essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 528/2025. De autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), a proposta teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (4/2) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Tramitando em 1º turno, o PL propõe que no ensino do...
CULTURA
Avança projeto de lei que valoriza festas e grupos juninos em BH
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (4/2), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), analisado em 2º turno sob o formato de substitutivo-emenda. A proposição reconhece as festas juninas e os grupos juninos como de relevante interesse cultural do Município...
03/02/2026
Plenário
Proibição de menores em eventos "impróprios" é aprovada em 1º turno
Após intenso debate e manifestações do público presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de Lei (PL) 11/2025 obteve a sua primeira aprovação na tarde desta terça-feira (3/2). A proposta restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Assinado por Pablo Almeida (PL) e outros três...
02/02/2026
Plenário
Mudanças na lei sobre publicidade em edifícios públicos é aprovada em 1º turno
Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais,...
30/01/2026
ORDEM DO DIA
Orientação de idosos contra golpes financeiros em pauta nesta segunda (2/2)
A primeira reunião do Plenário de 2026, nesta segunda-feira (2/2), tem quatro proposições em pauta. Os vereadores devem apreciar, em segundo turno, o Projeto de Lei 170/2025, que institui campanha permanente de orientação aos idosos contra fraudes financeiras, em especial as praticadas em ambientes virtuais. A proposta, de autoria de Arruda (Republicanos), depende do voto positivo da maioria dos...
21/01/2026
VETO INTEGRAL
Proposta de reutilização de material didático é vetada pela Prefeitura de BH
A Proposição de Lei 132/2025, que visa permitir aos pais ou responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas o reaproveitamento de material didático de anos anteriores, foi vetada pelo Executivo municipal. De acordo com justificativa publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (21/1), o texto é inconstitucional e contraria o interesse público. Para o prefeito em...
15/01/2026
NOVA LEI
Norma moderniza e simplifica venda de alimentos em veículos
Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (15/1), a Lei 11.959, que moderniza e simplifica a legislação municipal aplicável à comercialização de produtos alimentícios e de floricultura em veículos de propulsão humana, veículos automotores e reboque (trailers). A norma, que altera o Código de Posturas e é oriunda de projeto dos vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Trópia (Novo),...
EM VIGOR
Nova lei proíbe homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha
Entrou em vigor nesta quinta-feira (15/1) a Lei 11.957, que proíbe a outorga de qualquer título, honraria, condecoração, medalha, homenagem ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial por parte da administração pública municipal, a pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou por crimes contra a dignidade sexual. A lei é oriunda de projeto de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), tendo...
22/12/2025
Plenário
Reajuste de 2,4% para servidores municipais é aprovado em 2º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou de forma definitiva, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22/12), o Projeto de Lei (PL) 603/2025, que concede reajuste de 2,4% a servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração pública municipal a partir de janeiro de 2026. De autoria do Executivo, a proposta estabelece critérios e...
18/12/2025
BALANÇO 2025
Legislativo de BH propôs e aprovou leis em benefício da educação em 2025
Em 2025, cinco projetos voltados ao aprimoramento da educação, das instituições de ensino e das condições de trabalho de profissionais da área se tornaram leis na capital mineira. As normas sancionadas sem vetos pelo prefeito Álvaro Damião dispõem sobre acessibilidade, inclusão e atendimento especializado a alunos atípicos, implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas...
BALANÇO 2025
Leis que ampliam direitos das pessoas com deficiência foram destaque em 2025
Ao longo do ano de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte atuou de maneira efetiva para melhorar a vida das pessoas com deficiência (PcD). Foram 17 novas leis municipais e 55 projetos de lei em tramitação na Casa, voltados para a ampliação dos direitos desse público. Entre as normas de origem parlamentar que buscaram melhorar a vida dessa população, estão o reconhecimento da visão monocular como...
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