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03/11/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão dá aval a PL que prevê maior transparência em publicações no DOM

A cada dia, centenas de atos dos Poderes Executivo e Legislativo são publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), formalizando os negócios jurídicos e as decisões sobre assuntos de interesse público, um dos pré-requisitos para sua validade. Visando ao aperfeiçoamento da qualidade e da transparência da publicação, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça-feira (3/11) parecer favorável...

14/07/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Diagnóstico e tratamento de trombofilia para gestantes na rede pública pode virar lei

Três projetos de lei que tratam de questões ligadas à área de saúde foram apreciados pelos vereadores na reunião plenária, ocorrida nesta terça-feira (13/7). O PL 683/18, que determina a investigação e o tratamento de trombofilia para gestantes, foi aprovado em 2º turno e seguirá para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto. Também pode virar lei o PL 89/17, que dispõe sobre a...

29/06/2020

DIREITOS HUMANOS

Vereadores sugerem medidas de assistência social durante a pandemia

Com a decretação das medidas de isolamento social pelo Município para prevenir o contágio e a propagação da Covid-19, os segmentos mais vulneráveis da população beneficiários de projetos assistenciais e usuários dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centros de Referência em Saúde Mental (CRAS), ficaram sem acesso a atividades essenciais de apoio, orientação e promoção...

25/05/2020

Vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana em reunião no Helvécio Arantes

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Comissão é favorável a publicidade em campo de várzea, quadra e ginásio

Com a participação presencial de dois vereadores e remota de três, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana reuniu-se nesta segunda-feira (25/5), no Plenário Helvécio Arantes. Três projetos de lei estiveram em pauta: o PL 470/13, em 2º turno, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das áreas verdes no município, que teve proposta de diligência aprovada; o PL ...

18/11/2019

DIREITOS HUMANOS

Executivo encaminha dados sobre programas assistenciais pedidos pela comissão

Na reunião desta segunda-feira (18/11), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor registrou o recebimento de seis respostas a pedidos de informação encaminhados entre maio e julho deste ano por solicitação de parlamentares. A Prefeitura de BH, através dos órgãos pertinentes, forneceu dados sobre a execução, em 2018, de políticas e programas municipais de assistência social e segurança alimentar...

30/09/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Avança projeto que facilita moradia para mulheres vítimas de violência doméstica

Forçadas a sair de casa para se proteger e garantir a segurança dos seus filhos, muitas mulheres vítimas de violência doméstica na capital podem ser beneficiadas com a possibilidade de terem prioridade na aquisição de imóveis nos programas habitacionais promovidos pelo Município. A medida esteve em análise na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (30/9), quando foi...

21/01/2019

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Isenções de tarifa no transporte coletivo são vetadas pelo Executivo

Aprovadas pela Câmara de BH no último mês de dezembro, propostas que ampliam o rol das isenções tarifárias nos ônibus coletivos de Belo Horizonte foram vetadas integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, no último sábado (19/1). As proposições de lei estendiam a gratuidade no transporte para pessoas com mais de 60 anos (hoje só pessoas com mais 65 têm direitos ao benefício), além criar o Passe...

03/12/2018

41ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 3 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Gratuidade do Faixa Azul para idosos segue para sanção ou veto do Executivo

Propostas de estacionamento gratuito em via pública para idosos por um período de duas horas e instalação de fraldários em banheiros masculinos tiveram a redação final aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta segunda-feira (3/12). Alterações na Política Municipal de Habitação e na Lei de Uso e Ocupação do Solo também seguem para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Iniciando a...

21/11/2018

Vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no Plenário Camil Caram

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Criação do título “Empresa Amiga do Idoso” obtém parecer favorável

Dois projetos de lei relacionados a idosos foram apreciados em reunião realizada nesta quarta-feira (21/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, no Plenário Camil Caram. O PL 322/17, que tramita em 2º turno e é de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), institui o título “Empresa Amiga do Idoso”, propondo-o a empreendimentos que realizem ações de responsabilidade social que beneficiem a...

19/11/2018

99ª reunião ordinária do Plenário, em 19 de novembro de 2018

REUNIÃO PLENÁRIA

Proposta para coibir venda de celulares roubados passa em 1º turno

A concessão do selo “Usado Legal” para coibir a comercialização de celulares de procedência ilícita na capital foi aprovada em 1º turno pelo Plenário na reunião desta segunda-feira (19/11), bem como a oferta de atividades para idosos acima de 70 anos no período diurno. De autoria do Executivo, o reajuste dos servidores e alterações nas carreiras da área de Medicina receberam votação favorável. A apreciação...

21/08/2018

convidados acompanham reunião

ATENÇÃO AO IDOSO

Política de apoio a grupos de convivência será mantida pela PBH

Preocupados com a reorganização dos contratos estabelecidos entre a Prefeitura e os grupos de convivência da terceira idade que atuam na Capital, representantes de diferentes entidades de serviços socioassistenciais e dos milhares de idosos que fazem uso dos serviços têm cobrado do Município esclarecimentos sobre o futuro dessas atividades. Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (21/8...

10/04/2018

Plenário

Aprovado PL que vincula investimentos compensatórios às áreas afetadas

Conforme estabelecido pela legislação municipal, como o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a cidade impõe a grandes empreendimentos imobiliários e operações viárias a execução de medidas compensatórias. No entanto, não há direcionamento específico para a realização dessas contrapartidas. Nesse contexto, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 320/17, que propõe a...

05/04/2018

Plenário

Aprovada em 1º turno a ampliação da gratuidade no transporte para idosos

Em atenção à população idosa, que cresce em todo o país, avança no Legislativo projeto de lei que garante às pessoas de 60 a 64 anos o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal. O texto complementa a legislação federal, que já concede o benefício aos idosos com mais de 65 anos, e foi aprovado, ainda em 1º turno, pela ampla maioria dos vereadores, na reunião plenária realizada na tarde desta...

04/10/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de reajuste para funcionalismo municipal avança nas Comissões

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (3/10), a Comissão de Administração emitiu parecer favorável, em 1º turno, ao projeto de lei que concede um reajuste geral de 2,53% a servidores da administração municipal. Na mesma data, o colegiado apreciou ainda proposta que incentiva a revitalização de prédios públicos e privados do hipercentro da capital. De autoria do Executivo, o PL 378/17 concede...

19/04/2017

DIREITOS HUMANOS

Abordagem da Polícia Militar no Viaduto Santa Tereza será verificada por comissão

A autorização de desembarque de pessoas idosas fora do ponto de parada nos transportes coletivos e a criação de política pública de qualificação de mão de obra feminina foram temas de projetos de lei apreciados, em 1º turno, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19/4). Na reunião, os vereadores apresentaram ainda, pedidos de informações relativos à abordagem da Polícia...

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