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Finanças Públicas
Finanças Públicas
05/11/2024
COMISSÃO ESPECIAL
Exigência da PBH para liberar eventos, considerada abusiva, pode ser barrada
Em reunião nesta terça-feira (5/11), comissão especial emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 1004/2024, que interrompe efeitos de regulamentação municipal que obriga produtores de eventos a fornecerem à Prefeitura as credenciais particulares de acesso a sistema de bilhetagem eletrônica para venda de ingressos. A medida, prevista no Decreto 18.705/2024, visa possibilitar o...
09/03/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Subsecretário de Receita depõe na CPI e reafirma lisura dos processos tributários
Com o objetivo de esclarecer o processo de perdão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, o subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, prestou depoimento, na condição de testemunha, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder da PBH, nesta quinta-feira (9/3). Funcionário de...
02/08/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar as diretrizes orçamentárias para 2023 nesta quarta-feira (3/08)
O PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, pode ser votado nesta quarta-feira (3/08). O projeto, de autoria do Executivo, sobresta a pauta, isto é, as demais proposições da Ordem do Dia só podem ser apreciadas após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também podem ser votados o Projeto de Lei 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS a ter...
21/11/2016
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto propõe gratuidade no transporte público aos domingos
Com tarifas unitárias no valor R$ 3,70, as principais linhas de ônibus da capital muitas vezes não são suficientes para ligar todos os bairros aos espaços de lazer da cidade, sendo necessário pegar duas ou três linhas diferentes para que o usuário chegue ao seu destino. Considerando o alto custo para deslocamento e a importância de favorecer a democratização do acesso ao lazer e à cultura, a Comissão de...
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