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Direitos Humanos
Direitos Humanos
17/05/2021
EM VIGOR
Publicada lei que determina maior divulgação dos direitos da pessoa com câncer
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a aposentadoria por invalidez; a quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH); e a cirurgia plástica reparadora de mama são alguns dos benefícios já garantidos em lei às pessoas com câncer, mas que ainda são desconhecidos por muita gente. Mas isso pode mudar. A Lei 11.292, sancionada e publicada no Diário Oficial...
11/05/2021
ORDEM DO DIA
Direitos dos idosos e de pessoas com deficiência na pauta do Plenário de quarta
A instituição da noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, prevista no Projeto de Lei 1032/2020, pode ser votada em 1º turno durante a reunião do Plenário desta quarta-feira (12/5). De acordo com o texto, fica facultada a realização de contrato voluntário entre escola e...
10/05/2021
RACISMO ESTRUTURAL
Acesso da população negra a políticas públicas é desafio, sobretudo na pandemia
Além de apresentarem maiores taxas de desocupação e informalidade do que brancos, a população negra está mais presente nas faixas de pobreza e extrema pobreza e é a que mais sofre com a violência policial e a dificuldade de acessar as políticas públicas. Os aspectos sociais relacionados ao racismo estrutural foram debatidos nesta segunda-feira (10/5) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do...
28/09/2020
DIREITOS HUMANOS
Pedidos de informação à PBH vão apurar situação de ocupações urbanas
Preocupada com a situação da Ocupação dos Carroceiros, no Bairro Manacás (Pampulha), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, na tarde desta segunda-feira (28/9), o envio de pedido de informações à Prefeitura sobre o acesso a serviços essenciais no local. De acordo com o requerimento, o terreno abriga várias famílias e alojamentos para os animais, mas diversas questões socioeconômicas...
16/09/2019
COMISSÃO DE MULHERES
Convidados avaliaram projeto que cria grupos reflexivos de homens sobre violência doméstica
Promover a reflexão, a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica a partir de grupos reflexivos de homens. Este é o objetivo do projeto Tempo de Respeitar, que tramita na Câmara de BH na forma do Projeto de Lei 779/2019, de autoria da presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB). A proposta esteve em debate na manhã desta segunda-feira (16/9) na reunião ordinária...
29/07/2019
DIREITOS HUMANOS
Risco de demissão dos terceirizados das escolas municipais será tema de nova audiência
Trabalhadores terceirizados que atuam na rede municipal de educação como serventes, cantineiros e auxiliares de apoio ao educando correm risco de demissão em razão de mudança na forma de contratação pela Prefeitura. Até então, a admissão desses funcionários é feita pelas Caixas Escolares, mas as vagas deverão ser preenchidas por candidatos aprovados em processo seletivo por meio da MGS – Minas...
11/07/2019
DIREITOS HUMANOS
Centro de Referência LGBT amplia em nove vezes o atendimento nos últimos três anos
“Em 2016 fizemos 136 atendimentos no Centro de Referência LGBT, e em 2019, somente até junho, já atendemos 650 pessoas.” A informação foi repassada pelo subsecretário de Direito e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar Cidadania de Belo Horizonte (SMASAC), Thiago Costa, em visita técnica promovida pela Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (11/7), a...
11/07/2018
DIREITOS HUMANOS
Em pauta, criação de estrutura para acolher denúncias de violação de direitos
A implementação de uma estrutura administrativa na Câmara para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violação dos direitos humanos, além da celebração de convênios com órgãos responsáveis pela apuração dessas denúncias, foram debatidas em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (11/7). Na mesma data, o colegiado aprovou, por unanimidade, uma indicação...
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