defesa animal

21/02/2017

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta de criação de abrigo para cães e gatos recebe aval da comissão

Projeto de lei que propõe a criação de um abrigo municipal para cães e gatos na capital, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinária da desta terça-feira e segue tramitando em 1º turno na Casa. A outra proposição em pauta, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo de transição na prefeitura...

20/02/2017

VISITA TÉCNICA

Condições de animais utilizados por carroceiros serão avaliadas

Na manhã da próxima quarta-feira (22/2), a partir das 9h, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará uma visita técnica à Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) Andradas I, com a finalidade de obter informações sobre as condições dos animais utilizados por carroceiros no transporte de resíduos. De acordo com o vereador Osvaldo Lopes (PHS), autor do requerimento da visita, denúncias...

23/12/2016

EM VIGOR

Nova lei proíbe venda e produção de foie gras em BH

A proibição da produção e venda do foie gras (patê de fígado de ganso), aprovada pelo Plenário da Câmara de BH em novembro, foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda nesta sexta-feira (23/12). A norma (Lei 11.008/16), fruto de projeto de autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), tem como objetivo combater os maus tratos contra os animais. Aprovado em 2º turno no dia 21 de novembro, o projeto obteve o voto...

20/12/2016

SAÚDE E SANEAMENTO

Comissão vistoriou local de confinamento de capivaras da Pampulha

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara foi ao Parque Ecológico da Pampulha nesta terça-feira (20/12) averiguar o andamento das obras no espaço em que ficarão confinadas cerca de 80 capivaras que vivem no entorno. O isolamento dos animais é decorrente de determinação judicial, e atende à necessidade de prevenção contra a febre maculosa, doença potencialmente fatal, transmitida pelo carrapato-estrela, que...

21/11/2016

Plenário

Câmara proíbe produção e venda de foie gras em BH

A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (21/11), o PL 1637/15, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte. O objetivo é combater os maus tratos aos animais. O texto segue agora para análise do prefeito Márcio Lacerda, que pode sancionar ou vetar a proposta. A criação da Política Municipal de Fomento à...