Câmara proíbe produção e venda de foie gras em BH

A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (21/11), o PL 1637/15, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte. O objetivo é combater os maus tratos aos animais. O texto segue agora para análise do prefeito Márcio Lacerda, que pode sancionar ou vetar a proposta. A criação da Política Municipal de Fomento à Cultura e a revogação de lei sobre concessão de Títulos de Utilidade Pública Municipal também foram aprovados pelo parlamento.

De autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), o PL 1637/15 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, proposto pelo mesmo parlamentar. De acordo com o texto, o desrespeito à proibição de venda e produção do foie gras acarretará ao infrator multa no valor de R$5 mil, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.

Na justificativa da proposta, Lúcio Bocão argumenta que o patê de fígado de ganso é produzido a partir de técnicas que sujeitam os animais a situações de dor e crueldade extremas: “[o foie gras] é obtido por meio de método conhecido como ‘gavage’, no qual animais são submetidos a uma alimentação hipercalórica, forçada mecanicamente através de um tubo enfiado goela abaixo, fazendo seu fígado crescer até 10 vezes a mais do que o normal’’, esclarece o parlamentar.

O prefeito tem agora 15 dias para apreciar a proposta, podendo decidir pelo veto ou pela sanção da proibição.

Cultura

Também em 2º turno, o Plenário aprovou o PL 1871/16, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Fomento à Cultura. Fruto de um longo processo de debate, marcado pela escuta da sociedade na Conferência Municipal de Cultura, a proposta reformula a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, trazendo mais participação e transparência à concessão de incentivos à iniciativas culturais.

Entre as mudanças estão a descentralização da concessão de recursos, de modo a garantir uma partilha mais justa entre empreendedores de diferentes regionais e a constituição de comissões específicas para avaliar as propostas de variadas áreas, como música, teatro, audiovisual, manifestações tradicionais, dentre outras. Atualmente, uma única comissão, formada por pessoas com expertise em diferentes linguagens, decide a destinação dos recursos da lei.

A Política Municipal de Fomento à Cultura foi tema de audiência pública na Câmara, no último mês de maio.  

Títulos de Utilidade Pública

Ainda na reunião plenária desta segunda, os vereadores aprovaram, também em 2º turno, o PL 1872/16, de autoria do vereador Heleno (PSDB). O texto revoga a Lei 6.648/94, que regula a concessão dos títulos de utilidade pública no município. Segundo o autor da proposta, a aprovação do texto equipara a legislação belo-horizontina àquela já em vigor no âmbito da União. Lei Federal aprovada em 2015 extinguiu a necessidade de que organizações sociais obtenham o título de Utilidade Pública Federal para que possam celebrar parcerias com a administração pública. Segundo Heleno, diante da situação, a necessidade obtenção do título, em BH, torna-se injustificada.

Plano Diretor

Objeto de debates acalorados, o PL 1749/15, de autoria do Executivo, que revisa o Plano Diretor de Belo Horizonte, não chegou a ser votado. O texto altera alguns dos parâmetros urbanísticos em vigor na cidade e cria novas regras para a edificação de imóveis. Manifestantes favoráveis à aprovação do texto lotaram o saguão da Câmara Municipal, durante a reunião plenária. De acordo com o vereador Preto (DEM), líder de governo, dada a complexidade da proposta e os seus impactos no futuro da Capital, os parlamentares ainda não teriam conseguido construir o consenso necessário para aprovação da matéria. Muitos deles reivindicam mais tempo para avaliar a fundo o texto, que já conta com mais de 130 proposições relacionadas, entre emendas e subemendas.

Os trabalhos desta segunda-feira marcam o fim das reuniões ordinárias do mês de novembro. O Plenário da Câmara volta a se reunir na quinta-feira da semana que vem (1º/12), quando têm início as reuniões ordinárias de dezembro.  

Superintendência de Comunicação Institucional