Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 29 | Portal CMBH

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22/08/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que sugere punir empresa corruptora recebeu parecer favorável

O Projeto de Lei 582/18, que objetiva regulamentar a aplicação, em Belo Horizonte, da Lei Anticorrupção, criada pelo Executivo Federal em 2013, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (22/8). Na mesma reunião, os parlamentares emitiram parecer favorável à proposição que permite ao Executivo Municipal vender ou trocar terreno público no Bairro Liberdade com o...

08/08/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Autonomia das Umeis já pode ser votada pelo Plenário em 2º turno

O projeto de lei que estabelece a autonomia administrativa das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) está pronto para ser votado em Plenário, em 2º turno. O texto concluiu sua tramitação nas comissões de mérito nesta quarta-feira (8/8), quando foi apreciado em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os parlamentares emitiram parecer pela aprovação de substitutivo-emenda de...

01/08/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Mulher vítima de violência pode ser incluída em programa de assentamento

Submetidas a contextos de grave violência familiar e social, inúmeras mulheres na capital são obrigadas, diariamente, a sair de maneira repentina e forçada de suas casas. A saída desses ambientes violentos é, muitas vezes, medida central para a preservação da vida dessas mulheres e de seus filhos e filhas. Nessa perspectiva, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referendou projeto de lei que garante...

25/07/2018

23ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 26 de junho de 2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Setenta emendas de vereadores à LDO 2019 são aprovadas na comissão

Até o encerramento do prazo para o recebimento de emendas ao projeto da LDO 2019, que tramita na Casa sob a forma do PL 602/18, 157 proposições foram apresentadas por parlamentares. Destas, 151 foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e submetidas à apreciação da relatora da matéria, Marilda Portela (PRB). Em seu relatório, aprovado nesta quarta (25/7), 39 emendas receberam pareceres...

18/07/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Idoso pode ter gratuidade em estacionamento e transporte coletivo

Idosos que usam o transporte coletivo e também os que optam por veículos próprios para se locomover poderão vir a ter novos benefícios com dois projetos de lei que tramitaram nesta quarta-feira (18/17) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; a outra proposição busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às...

11/07/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Rejeitado pedido para que prefeito explique, na Câmara, fretamento de aviões

Requerimento que chama o prefeito Alexandre Kalil (PHS) a prestar esclarecimentos sobre despesas referentes ao fretamento de aeronaves pelo Município foi rejeitado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (11/7). Na mesma reunião, os vereadores apreciaram cinco projetos de lei, entre eles, um que trata da instituição de uma política de promoção do grafite e do combate à pichação...

04/07/2018

ORÇAMENTO

PL que prevê plantio compulsório de árvores frutíferas obtém parecer favorável

Com o referendo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avança na Casa o Projeto de Lei 497/18, que estabelece o plantio de árvores frutíferas como contrapartida obrigatória a determinados empreendimentos, na expectativa de compensar ou mitigar possíveis impactos ambientais negativos. A proposta esteve em pauta no colegiado na tarde desta quarta-feira (4/7), quando foram debatidas também a ampliação do...

28/06/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Mais de 93% das sugestões populares à LDO foram acolhidas pela Comissão

O Projeto de Lei 602/18, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019, recebeu 76 sugestões populares entre os dias 24 e 30 de maio. Desse total, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu pelo acolhimento de 71 na forma de emendas ao projeto encaminhado pela Prefeitura ou de outras proposições regimentais. Isso representa o acolhimento de 93,4% das sugestões...

20/06/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que regula venda de animais já pode ser votado pelo Plenário em 2º turno

Projeto de lei que regulamenta a reprodução e a comercialização de animais domésticos no município foi apreciado em 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião desta quarta-feira (20/6); as três emendas apresentadas à proposta do vereador Osvaldo Lopes (PHS) obtiveram parecer favorável. Na mesma situação, receberam o aval da comissão as emendas ao projeto que possibilita a utilização de...

15/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Executivo vai apresentar números do 1º quadrimestre de 2018

A prestação de contas do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2018, vai acontecer no dia 19 de junho, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A realização da audiência pública atende a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento de suas metas fiscais a cada quatro...

13/06/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO

Comissão quer detalhes sobre arrecadação do estacionamento rotativo

Em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas desde o último mês de abril, o serviço de estacionamento público rotativo segue preocupando os parlamentares. O tema já esteve em análise no colegiado, na forma do Projeto de Lei 422/2017, que autoriza o município a conceder, à iniciativa privada, o direito de exploração desse serviço. Na esteira desse debate, o colegiado aprovou, na tarde desta quarta-...

06/06/2018

17ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 6 de junho de 2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reagendada prestação de contas do Executivo à Câmara Municipal

A nova data da prestação de contas do Executivo Municipal, adiada em razão da greve dos caminhoneiros, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião ordinária desta quarta-feira (6/6). Na ocasião, a execução orçamentária de ações específicas deverá ser detalhada às respectivas comissões temáticas. Pedido de informação sobre despesas da Belotur e os pareceres dos relatores a cinco...

30/05/2018

ORÇAMENTO

Balanço parcial demonstra equilíbrio nas despesas da Câmara em 2018

Já está disponível no portal da Câmara de BH o relatório financeiro das despesas executadas pela instituição nos primeiros meses de 2018. O material apresenta a previsão de despesas para o ano e a execução orçamentária entre janeiro e abril. Reunindo as informações de forma simplificada, o relatório foi apresentado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em audiência realizada na tarde desta quarta-...

23/05/2018

15ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 23 de maio de 2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Detalhamentos da execução orçamentária do Município serão solicitados à PBH

O encaminhamento de pedido de informações detalhadas ao Executivo sobre a execução orçamentária do Município foi aprovado nesta quarta (23/5) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH. Na reunião, foram apreciados ainda três projetos de lei em 1º turno, dispondo sobre isenções de IPTU em casos específicos e planejamento familiar para dependentes químicas. Responsável pela análise das...

EDUCAÇÃO INFANTIL

Professores em greve, parlamentares e PBH discutem solução negociada

Professores da educação infantil, Prefeitura e parlamentares se reuniram, na manhã desta quarta-feira (23/5), em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com o objetivo de se chegar a um acordo que permita o encerramento da greve na educação infantil, que completa hoje 30 dias. A PBH propôs um aumento de até quatro níveis para professores da educação infantil e a retomada das negociações pela...

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