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29/10/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL prevê medidas para garantir direitos a indígenas, afrodescendentes e ciganos
Para muitas culturas, as roupas, adereços e pinturas corporais são traços identitários, de uso cotidiano e que, portanto, precisam ser garantidas e respeitadas. Nessa perspectiva, tramita na Casa o Projeto de Lei 465/17, que determina a proteção ao uso de indumentária e aos modos de se portar típicos e tradicionais, de qualquer povo ou comunidade, nos espaços públicos. Para isso, o projeto estabelece...
30/11/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano de ações emergenciais da PBH para o Anel Rodoviário em pauta nesta sexta
Com fluxo de mais de 160 mil veículos diariamente, o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo é pauta constante nas demandas populares por intervenções viárias. Acidentes diários, mortes e engarrafamentos quilométricos têm provocado usuários, moradores do entorno e parlamentares por mudanças urgentes. A presença de caminhões na via durante todo o dia estaria entre os principais elementos de risco, o que vem sendo...
14/09/2017
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
PL prevê gratuidade obrigatória em ônibus para policais, bombeiros e guardas civis
Projeto de lei que concede a policiais, guardas municipais e bombeiros do direito de usar gratuitamente os ônibus coletivos recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (14/9). Segundo o autor da proposta, o objetivo é apenas regulamentar uma prática que já é usual em BH. Na mesma reunião, o colegiado emitiu parecer favorável à proposta que cria mais...
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