Código de Posturas | Page 4 | Portal CMBH

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06/01/2023

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Presidente da CMBH recebe CDL para ouvir demandas e propor parcerias

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel (sem partido) se reuniu nesta quinta-feira (5/1) com a diretoria da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL) para receber demandas e sugestões do setor de comércio e serviços. Na conversa, o chefe do Legislativo e os gestores da entidade reafirmaram a intenção comum de revitalizar e dinamizar os espaços públicos, especialmente na região...

28/12/2022

SAÚDE

Avança, em 2º turno, PL que libera água de coco e caldo de cana em veículo

A Comissão de Saúde e Saneamento apreciou, nesta quarta-feira (28/12), parecer a respeito de três substitutivos ao Projeto de Lei 319/2022, assinado por Gabriel (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri), que inclui caldo de cana e água de coco entre os produtos cuja comercialização em veículo automotor é autorizada. Único a obter...

15/12/2022

Barraquinhas vendem comida em logradouro público

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PL que simplifica licenciamento de atividades comerciais nas ruas tem aval

Em reunião realizada nesta quinta-feira (15/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer positivo, em 1º turno, ao Projeto de Lei 408/2022, que permite a simplificação do licenciamento de atividades comerciais em logradouro público durante os finais de semana, pontos facultativos e feriados, por meio de alterações do Código de Posturas de Belo Horizonte....

13/12/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL que prevê frota elétrica no transporte favorece táxis e suplementares

Projeto de lei que obriga que seja feita a substituição da frota de ônibus, táxis e automóveis utilizados pelo poder público municipal por veículos elétricos até 2028, já aprovado pelo Plenário em 1º turno, teve emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (13/12). Uma delas, considerada constitucional, legal e regimental, prevê que a regra se aplicaria aos...

01/12/2022

COLÉGIO DE LÍDERES

Blocos e bancadas indicam PLs para as últimas reuniões do Plenário em 2022

Na última reunião do Colégio de Líderes de 2022, realizada nesta quinta (1º/12), foram indicados à presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), os projetos prioritários dos partidos e blocos a serem incluídos na Ordem do Dia das dez reuniões do Plenário de dezembro. Várias proposições incidem sobre o transporte coletivo, determinando a comunicação prévia e justificação de reajustes de tarifas, revisão da...

31/10/2022

Homem usando uma blusa amarela e um boné segura dois carrinhos de sorvete, da mesma cor

ORDEM DO DIA

Comércio ambulante de bebidas em eventos pode ser votado em 2º turno

A primeira reunião do Plenário do mês de novembro, nesta terça-feira (1º/11), às 15h, poderá decidir sobre a permissão de comercialização de bebidas em logradouro público por ambulante em veículo de tração humana. Está na pauta para votação do colegiado, em 2º turno, o Projeto de Lei 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante...

20/10/2022

TRANSPORTE

Vereadores querem informações sobre agentes de bordo retirados dos ônibus

Quantos agentes de bordo que exerciam a função no sistema de transporte público coletivo antes de sua retirada pelas empresas, se foram demitidos ou realocados e, nesse caso, em que postos de trabalho são questionamentos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará às concessionárias, conforme requerimento de Pedro Patrus (PT) aprovado nesta quinta-(20/10). O...

19/10/2022

Plenário

Câmara aprova transferência de titularidade de banca de jornais

Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta quarta-feira (19/10), em 2º turno, o Projeto de Lei 373/2022, de Léo (União), que autoriza os permissionários de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte a transferir a titularidade para terceiros durante a vigência do licenciamento. A transferência da permissão pode constar no Código de Posturas caso a proposição seja sancionada pelo prefeito Fuad Noman...

11/10/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL do Executivo para enfrentamento de mudanças climáticas avança em 2º turno

Receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (11/10) as 13 emendas e uma subemenda ao Projeto de Lei 270/2022, do Executivo, que impõe medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no município. A redução gradativa da visitação pública ao Jardim Zoológico até o fechamento total e a priorização da restituição dos...

04/10/2022

Plenário

CMBH mantém veto a PL que buscava consolidar leis que regulamentam bens públicos

Com 40 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara Municipal manteve o veto do Executivo ao PL 918/2020, proposto pela Comissão Especial de Estudos - Racionalização do Estoque de Normas. O texto tinha o objetivo de consolidar a legislação que regulamenta os bens públicos do Município. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (5/10), no Plenário Amynthas de Barros, foram retirados da pauta o PL 409/...

03/10/2022

Foto de uma fila de táxis

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir se táxi-lotação será incluído no subsídio ao transporte

Concluso em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo suplementar de BH, está na pauta para ser votado em Plenário, nesta terça-feira (4/10). Caso obtenha o quórum mínimo, o texto poderá vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, já que não há emendas a serem analisadas. Também...

29/09/2022

Telão com a imagem de três dos cinco vereadores participantes da reunião

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PL que autoriza a venda de flores está concluso e já pode ser votado em 1º turno

Está concluso em 1º turno, o PL que autoriza a inclusão de flores e plantas nos itens que podem ser comercializados em veículos automotores e de tração humana. A proposta, de autoria de Wesley (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (29/9). O colegiado aprovou ainda um pedido de informações questionando o Executivo sobre obras no Parque...

21/09/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de prevenção da evasão escolar já pode ser votada em definitivo

Tramitando em 2º turno, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (21/9) para análise das emendas o Projeto de Lei 142/2021, que institui em BH a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de ações de incentivo à permanência dos alunos e retorno dos evadidos. Cinco das sete proposições, que incluem,...

14/09/2022

Plenário

Orçamento Participativo de execução obrigatória é aprovado em 1º turno

Com o objetivo de instituir na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) instituindo a obrigatoriedade na execução do OP. Assinada por 15 parlamentares, a PELO 4/2021 atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na...

13/09/2022

Plenário

Venda de água de coco e caldo de cana em foodtrucks passa em 1º turno

O Projeto de Lei 319/2022, que retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana nos veículos conhecidos como food-trucks, desde que extraídos na hora e à vista do cliente, foi aprovado em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (13/9) com 37 votos a favor e nenhum contrário. A inclusão do PL, assinado por cinco parlamentares, na pauta foi ...

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